... reconhecido na Constituição Federal). A tese firmada no Recurso Extraordinário (RE) n. 657.718, sobre medicamentos experimentais e ... talvez ainda mais importante, porém, será a do Recurso Extraordinário n. 566.471, sobre os chamados “medicamentos de ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2019 - Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito | Revista Direito GV
Produção Nacional
Revisado por pares
Dilson Alves Prado, Mariana Dionísio de Andrade,
... do tempo de análise da Repercussão Geral nos Recursos Extraordinários. O estudo aborda a aplicação da Inteligência artificial, ... de tempo na identificação de Repercussão Geral dos Recursos Extraordinários, influindo na redução numérica da classe recursal no ... Tribunal Federal; Redução do tempo de análise dos Recursos Extraordinários. AbstractWould “robots” be capable of reducing the time ...
Tópico(s): Law, Economics, and Judicial Systems
2022 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | REVISTA QUAESTIO IURIS
Produção Nacional
Revisado por pares
Guilherme Kirtschig, Ana Carolina Lopes Olsen,
... Federal (STF) na identificação de repercussão geral em recurso extraordinário. Como objetivos específicos, busca-se discutir o empoderamento ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2023 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA | Seqüência estudos jurídicos e políticos
Produção Nacional
Revisado por pares
Miriam Olivia Knopik Ferraz, Ariê Scherreier Ferneda,
... entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal junto ao Recurso Extraordinário n. 597.064 e à Ação Direta de ...
Tópico(s): Medical Malpractice and Liability Issues
2021 - | Duc In Altum - Cadernos de Direito
Produção Nacional
Revisado por pares
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave, João Victor Gomes Bezerra Alencar,
O Código de Processo Civil sofreu modificações substanciais com a Lei nº 13.256/2016, responsável por alterar, principalmente, a admissibilidade dos recursos excepcionais. Nesse sentido, alguns aspectos inerentes ao sistema recursal foram afetados, dentre eles o juízo de admissibilidade. Assim, mediante aplicação de uma metodologia hipotético-dedutiva, o presente trabalho tem como objetivo analisar a funcionalidade sistêmica e prática dos agravos dos artigos 1.021 e 1.042. Busca, dessa forma, investigar ...
Tópico(s): Comparative International Legal Studies
2021 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Revista Eletrônica de Direito Processual
... la producción académica, a los ingresos obtenidos mediante recursos extraordinarios (subsidios a proyectos), y al factor de impacto ...
Tópico(s): Mycorrhizal Fungi and Plant Interactions
2015 - Sociedad Botánica de México, A. C. | Botanical Sciences
Jordi Delgado Castro, L. Iván Díaz García,
RESUMEN: El proyecto de
Tópico(s): Comparative International Legal Studies
2011 - | Revista de derecho (Coquimbo)
Produção Nacional
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino, Vera Karam de Chueiri,
... Os autores sugerem que a compreensão adequada do Recurso Extraordinário 494601 passa pelo reconhecimento da parcialidade (noutras palavras, ...
Tópico(s): Cannabis and Cannabinoid Research
2019 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Revista Direito e Práxis
Sandra Mercedes Vargas Florián,
... a terceros por parte de las autoridades, el recurso extraordinario de unificación de la jurisprudencia y las sentencias ...
Tópico(s): Comparative International Legal Studies
2018 - Universidad Santo Tomás | IUSTA
Rosa García-Ruiz, Vicent Eulogi Gozálvez Pérez, Ignácio Aguaded,
... permitido conocer que nos encontramos en un momento extraordinario para aprovechar los recursos mediáticos hacia la mejora del proceso educativo, aunque ...
Tópico(s): Media and Digital Communication
2014 - | Cuadernos info
... de las medidas adoptadas al amparo de ese extraordinario recurso, con el resultado de que de ese escrutinio ...
Tópico(s): Administrative Law and Governance
2018 - Instituto Vasco de Administración Pública | Revista Vasca de Administración Pública / Herri-Arduralaritzarako Euskal Aldizkaria
Renato de Almeida Oliveira Muçouçah,
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2017 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista de Direito Brasileira
... STF ruled that the quota system was constitutional. Recurso Extraordinario, 597285 (STF 2012).Ação Penal 2005.01.1. ...
Tópico(s): Hate Speech and Cyberbullying Detection
2015 - Taylor & Francis | Communication Law and Policy
El Proyecto de
Tópico(s): Medical Malpractice and Liability Issues
2012 - University of Talca | Ius et Praxis
José Antonio Ruiz Bautista, Rolando Johnatan Macas Saritama,
El recurso extraordinario de revisión es un medio de impugnación de actos administrativos que han causado estado en la sede ... es realizar un estudio de la evolución del recurso extraordinario de revisión en materia disciplinaria en las sanciones ... empero, normas supletorias pueden regular la procedencia de recursos extraordinarios como es el de revisión, sin embargo, en el caso del recurso extraordinario de revisión reglado en el Código Orgánico Administrativo ...
Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies
2024 - | LATAM Revista Latinoamericana de Ciencias Sociales y Humanidades
Produção Nacional
João Luiz Martins Esteves, Lucas Ferreira de Santana,
... presente trabalho consiste em um estudo sobre o Recurso Extraordinário e o requisito de admissibilidade da Repercussão Geral. ... Repercussão Geral como requisito intrínseco de admissibilidade do Recurso Extraordinário. Aprecia-se a natureza jurídica do requisito recursal, ...
Tópico(s): Legal principles and applications
2016 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA | Revista do Direito Público
Produção Nacional
Eduardo Casimiro Do Prado, Aline Sueli de Salles Santos,
... decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada no Recurso Extraordinário 1008166, relativa à educação infantil, que atende crianças ... tudo com o objetivo precípuo de analisar o Recurso Extraordinário em tela. Conclui-se que a educação infantil ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2023 - Editora Univates | Signos
Julio César Cedeño-Alcívar, Fredy Yunior Rivadeneira-Loor,
... que el software GeoGebra se presenta como un recurso de extraordinario valor para el proceso de enseñanza de la ...
Tópico(s): Educational Innovations and Technology
2023 - | MQRInvestigar
... quisieran ganar el acceso al cielo de los recursos federales extraordinarios deberian registrar sus cuerpos academicos en los formatos, ...
Tópico(s): Higher Education in Latin America
2006 - Elsevier BV | Revista de la Educación Superior
Paulo Ricardo Stipsky, Anselmo Prieto Alvarez,
... e em vista da negativa de seguimento de recurso extraordinário e/ou de recurso especial, com base em entendimento, pelo Supremo Tribunal ...
Tópico(s): Legal processes and jurisprudence
2024 - | Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento
... del recurso de protección, al ser comprendido como recurso extraordinario. Además, se analizan los efectos de las decisiones del Tribunal Constitucional y la posibilidad de su control por vÃa del mencionado recurso de protección.
Tópico(s): Criminal Justice and Penology
2020 - | Estudios constitucionales
Produção Nacional
Ana Maria Fernandes de França Alves,
... abordar a decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 732.686/SP, cuja questão é a constitucionalidade de lei municipal de Marília/SP, que determina a substituição de sacolas e sacos plásticos pelos fabricados em material reciclado ou biodegradável, sob a ótica do princípio constitucional do desenvolvimento sustentável. Teoricamente, partimos de Amado (2021), Steinmetz e Henz (2012), Alexy (2008) e de alguns documentos jurídicos (leis, ações, recursos, etc.) que tratam sobre o tema em estudo. ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2024 - Servicios Academicos Intercontinentales | Contribuciones a las Ciencias Sociales
Produção Nacional
Revisado por pares
... resolvida em novembro de 2023 pelo STF no Recurso Extraordinário 1.167.478/RJ, paradigma do tema 1053, ...
Tópico(s): Family and Matrimonial Law
2025 - | Revista Interdisciplinar do Direito - Faculdade de Direito de Valença
Produção Nacional
Revisado por pares
Felipe Eduardo Ramos de Oliveira Ferri, Adrian Álvarez Estrada,
... argumento? Por meio de análise jurisprudencial, em específico Recurso Extraordinário 888.815/RS, repercussão geral tema 822, apreciado ...
Tópico(s): Social and Political Issues
2024 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA | Cadernos de História da Educação
Produção Nacional
Revisado por pares
Matheus Campos Chagas, Ronaldo Spricigo,
... que sobreveio uma mudança de pensamento através do Recurso Extraordinário com Agravo Nº 1.309.642. O presente ...
Tópico(s): Aging, Elder Care, and Social Issues
2024 - Sindicato das Secretárias do Estado de São Paulo | Revista de Gestão e Secretariado (Management and Administrative Professional Review)
Produção Nacional
Revisado por pares
... da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n. 842.846/SC, julgado em regime de ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2023 - | A&C - Revista de Direito Administrativoe & Constitucional
Vivian Cristina Lima López Valle, Josep Ramon Fuentes i Gasó, Attílio Martins Ajus,
... Universidade de Brasília, busca automatizar a separação de Recursos Extraordinários por Tema de Repercussão Geral. No entanto, a ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2023 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | Revista de Investigações Constitucionais
Produção Nacional
Revisado por pares
Willian Santana de Barros, Carolina Noura de Moraes Rêgo,
... REsp 1.335.153/RJ) e de um Recurso Extraordinário pelo STF em fevereiro de 2021 (RE 1010606/ ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2021 - | Direitos Culturais/Revista Direitos Culturais
Produção Nacional
... Dias Toffoli proferiu o voto, como relator, no recurso extraordinário n.º 693.456/RJ, definindo novas diretivas ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2019 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Revista Direito e Práxis
Produção Nacional
Revisado por pares
Daniel Buffone de Oliveira, Rafael Augusto Mantovani Silva, Ellen Alves de Paula, Raphael Pereira Cassamassimo, Paula Siqueira, Daniela Oliveira de Melo,
... nas indicações de bula. Com o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 657.718/2019, essa questão não ...
Tópico(s): Biosimilars and Bioanalytical Methods
2019 - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ | CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO