Produção Nacional
... que oficializou o Acre como unidade federativa da Republica brasileira, e a Constituicao do Estado do Acre de 1989, em seus aspectos basicos estruturadores do ...
Tópico(s): Social and Political Issues
2020 - | Organizações e Sociedade
Affonso Henriques Prates Correia,
... art. 12, § 5º - Atos emanados do Presidente da República, do Ministro da Justiça e do Governador do Acre - Ato complexo não configurado - coação inexistente.Ministro de Estado da Justiça - Autoridade não sujeita à jurisdição do Supremo Tribunal Federal - Incompetência da corte - Mandado de segurança não conhecido.Presidente da República - Intervenção Federal - Poder discricionário - Omissão inexistente - "Writ" denegado. ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
1992 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Produção Nacional
Romário Ney Rodrigues de Souza,
... cultura e o imaginário de sujeitos na fronteira do Estado Acre com a República da Bolívia. Nesse sentido, em torno da arte religiosa implementaram-se visualidades híbridas especificamente relacionadas às imagens cristãs dentro do templo de Nuestra Señora del Pilar, na cidade ...
Tópico(s): Urban and sociocultural dynamics
2021 - | Revista Fragmentos de Cultura - Revista Interdisciplinar de Ciências Humanas
A questão do Acre, entre 1899 e 1901, mobilizou a política externa brasileira da Primeira República. Rui Barbosa atuou através do jornal A Imprensa (1899-1901) em favor dos direitos do Brasil sobre a região. Em sua reflexão e ação, ...
Tópico(s): History of Colonial Brazil
2015 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA | Veredas da História
... textos que Rui Barbosa publicou sobre a Questão do Acre, querela territorial que envolveu os governos de Brasil e Bolívia e mobilizou a política externa da Primeira República entre 1898 e 1903. A disputa é entendida aqui como um problema político. Para tanto, examinamos os artigos de Rui publicados no jornal A Imprensa entre 1898 e 1901, posteriormente reunidos em suas Obras Completas. A partir dessa análise, identificamos três aspectos centrais em sua argumentação: primeiro, Rui atuou enfaticamente em defesa dos direitos do Brasil sobre a região do Acre; segundo, denunciou a postura do governo brasileiro, que, ...
Tópico(s): Literature, Culture, and Criticism
2024 - Servicios Academicos Intercontinentales | Contribuciones a las Ciencias Sociales
... Uniao e os governos das unidades politicas da Republica. No plano das atividades estatisticas, o instrumento habil e fundamental encontramos na Convencao Nacional de 11 de agosto de 1936, a qual aderiram e subscreveram, atraves dos respectivos representantes, os governos do Distrito Federal, do Territorio do Acre e dos .21 Estados. Essa Convencao, estabelecendo e ...
Tópico(s): Geography and Environmental Studies
1954 - Escola Nacional de Administracao Publica | Revista do Serviço Público
Produção Nacional
Revisado por pares
Tânia Barbosa Santos, Inaê Tomaz Leite da Silva, Lívia Souza Bueno, Luiz Gustavo Ceconello e Silva, Lívia Maria Moreira Barbato, A Pereira, Bruno Andrade Carvalho, V. Marques,
... 19%), Quênia (17,5%), Índia (18,1%), Alemanha, República Tcheca, Itália, Espanha e Chile. Comparando estatísticas entre abril de 2019 e 2020, a OMS constatou crescimento de cinco vezes nas buscas on-line por linhas diretas de apoio e prevenção dos casos de VPI. Conclusão: Alterações comportamentais, fatores individuais e socioculturais se relacionaram ao acréscimo da VPI contra a mulher durante as ...
Tópico(s): COVID-19 Pandemic Impacts
2023 - | Revista Brasileira de Pesquisa em Saúde/Brazilian Journal of Health Research
Produção Nacional
Revisado por pares
... estaduais e municipais em temas internacionais a partir do aprofundamento da globalização e o relacionamento desses novos agentes com o Itamaraty e a Presidência da República. Dessa forma, pretende-se contribuir para a ampliação da agenda de discussão sobre o tema entre os pesquisadores da área, além de apresentar panoramas recentes da arte da paradiplomacia nos estados fronteiriços amazônicos, mais especificamente, Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Roraima e Rondônia.
Tópico(s): International Development and Aid
2013 - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO | Contexto Internacional
Produção Nacional
Ricardo Bispo Razaboni, Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior,
... mil mortos e desabrigados. Entrada comum pelo estado do Acre e Amazonas, através de suas fronteiras com o Peru, a imigração haitiana é o mais recente e sem precedente caso de fluxo migratório no Brasil, sendo comparada com a grande imigração italiana e nipônica no período imperial e inicio da República. O estudo analisa também a Missão das Nações ...
Tópico(s): Migration, Racism, and Human Rights
2019 - | Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
... 1970 e 1980, desde a Bahia até o Acre. Porém sua ênfase principal é nas raízes desta luta, na dinâmica da própria história camponesa, nos níveis locais e regionais. Examina a incorporação desta dinâmica e as suas afiliações políticas em torno da questão da reforma agrária nos princípios da Nova República, quando, na prática o MST já substituía o ...
Tópico(s): Urban Development and Societal Issues
2017 - | Cadernos do CEAS Revista crítica de humanidades
Produção Nacional
... obscuros de dois acontecimentos que marcaram a nascente República brasileira no alvorecer do século XX: a Revolta ... brasileiro a enviá-los para o Território do Acre, na Amazônia. Objetivamos neste breve texto situar dentro ... serem enviados para os “confins” da Amazônia, no Acre.
Tópico(s): Gender, Sexuality, and Education
2011 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA | Revista Tempo e Argumento
Produção Nacional
Paulo César Rebouças Torquato Filho, Antônio Gustavo Gonçalves Sombra,
... ser um modelo instituído desde a proclamação da República, em 1889, a dinâmica federalista nacional baseia-se ... caput, estabelece que os entes que compõem a República brasileira são autônomos, isto é, a União, os ... de agosto de 2020, a Procuradoria-Geral da República pediu ao Superior Tribunal de Justiça o afastamento ... art. 86, caput, estabelece que o Presidente da República somente será afastado do seu cargo por aceitação ... em âmbito local. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Secretaria de Editoração e Publicações ...
Tópico(s): Politics and Society in Latin America
2021 - | Revista Estudantil Manus Iuris
Produção Nacional
Ueliton André dos Santos Silva, Tiago Teixeira,
... 07 jan. 2021. BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal e Ministério ... Economia, Administração e Sociologia Rural. n. 46, 2008, Acre. Anais Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural. Acre: AgEcon, 20 a 23 de julho de 2008, ...
Tópico(s): Social and Political Issues
2022 - Editora da Universidade de Santa Cruz do Sul | Reflexão e Ação
Produção Nacional
José Patriarca Brandão Souza, Rômulo Guilherme Leitão,
... Brasil, sendo possível identificar que, desde a Primeira República (1889-1930), o Poder Judiciário é provocado a ... a obra clássica O Direito do Amazonas ao Acre Setentrional (1910); e ii) a atuação do Supremo ... The Law of the Amazon to the Northern Acre (1910); and (ii) the actions of the Federal ...
Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies
2018 - | Revista da Faculdade de Direito
Produção Nacional
Juliana Fernanda Monteiro de Souza, Leonardo Petrilli, Débora Nascimento e Silva,
... Petrópolis: Vozes, 2011. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado,1988.Disponível ... Extração de Castanha da Amazônia em Rondônia e Acre." Revista de Administração da UFSM 15.1 (2022): ...
Tópico(s): Rural Development and Agriculture
2022 - | Revista de Administração e Negócios da Amazônia
... aplicou diretamente norma jurídica prevista na Constituição da República, e que desprezou a existência de política pública ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2018 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista de Direito Brasileira
Produção Nacional
Luiz Roberto Prandi, Wendell Fiori de Faria, Sônia Maria Moro do Nascimento, Vanessa Carvalho dos Santos, Phelipe Hydemy Saquetti Matimoto, Perci Fábio Santos Fontoura, Pedro Henrique Marangoni,
... que e um direito assegurado pela Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988. Assegurou-se com ... Campus – Umuarama/PR e da Universidade Federal do Acre – Campus Floresta de Cruzeiro do Sul/AC. Este ...
Tópico(s): Business and Management Studies
2016 - | Educere
... fronteiriças, particularmente na tríplice fronteira Brasil, Venezuela e República da Guiana, cuja compreensão requer diálogo com diversos ... das cidades dos “estados periféricos da Amazônia”: Amapá, Acre, Rondônia e Roraima. Com base em censos demográficos, ...
Tópico(s): Environmental Sustainability and Education
2016 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA | Textos e Debates