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974 resultados

Acesso aberto

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Produção nacional

Revisado por pares

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Editores

Artigo Acesso aberto Revisado por pares

Marcos Alex Mendes da Silva, Efigênia Ferreira e Ferreira, Girlene Alves da Silva,

O presente trabalho objetivou conhecer a representação do direito à saúde elaborada pelos usuários de um serviço de saúde, localizado no município de Valença, Estado do Rio de Janeiro. Utilizou-se a abordagem qualitativa, na qual os dados foram apreendidos por meio de entrevista semiestruturada e organizados segundo a análise temática do conteúdo, sendo os pressupostos da teoria das representações sociais utilizados como referencial para análise. Os usuários representam o direito à saúde como algo ...

Tópico(s): Youth, Drugs, and Violence

2010 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Physis Revista de Saúde Coletiva

Artigo Acesso aberto Brasil Produção Nacional

Elizangela Lelis da Cunha,

Este artigo é fruto da pesquisa de doutorado em andamento e tem como objetivo discutir, por meio da perspectiva da representação social e dos direitos humanos, o tema da exclusão e ressocialização de mulheres reeducandas, buscando apreender qual o papel do processo educativo institucional na ressocialização dessas mulheres.

Tópico(s): Social and Political Issues

2010 - Centro de Estudos Educação e Sociedade, CEDES | Cadernos CEDES

Artigo Acesso aberto Brasil Produção Nacional Revisado por pares

Viviane de Melo Resende, Ingrid da Silva Ramalho,

As part of the research project “Representação midiática da violação de direitos e da violência contra pessoas em situação de rua no jornalismo on-line” (CNPq number 304075/2014-0), this paper focuses on the ways the Brazilian electronic news media represents homeless people in news. Based on Critical Discourse Analysis, and considering the research environments of the Latin-American Critical Discourse Analysis Network, the Center for Language and Society Studies, and the Critical Discourse Studies ...

Tópico(s): Social and Political Issues

2017 - UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS | Calidoscópio

Artigo Acesso aberto Brasil Produção Nacional Revisado por pares

Evandro Piza Duarte, Gianmarco Loures Ferreira,

Este artigo pretende contribuir para a discussão sobre políticas de ação afirmativa de recorte racial no Brasil, como as cotas raciais em concursos públicos. A partir da análise da composição racial das carreiras e dos cargos públicos federais, identificaram-se três aspectos em que a Lei nº 12.990, de 2014, apresentaria limites ao combate à desigualdade racial: o percentual de vagas reservadas (quanto), as carreiras em que se aplicaria (onde) e a não abrangência dos cargos em comissão (quem). Com base ...

Tópico(s): Brazilian

2017 - | A&C - Revista de Direito Administrativoe & Constitucional

Artigo Acesso aberto Brasil Produção Nacional Revisado por pares

Lídio de Souza, Luciane Infantini da Rosa, Helen Karinne Koehler Effgen, Almir Vilela Paiva, Michelina Toniato, Simone Ferreira Alvim,

O presente trabalho objetivou identificar elementos constituintes das representações sociais que estudantes universitários possuem sobre vários aspectos relacionados à aplicação da justiça. Aplicou-se uma escala contendo 50 afirmações relacionadas a estes aspectos, em três grupos: G1 e G2, formados por alunos do curso de direito, ingressantes e concluintes respectivamente, e G3, constituído por alunos ingressantes de outros cursos da UFES. Os resultados indicaram que predominaram nos três grupos ...

Tópico(s): Community Health and Development

1998 - Springer Science+Business Media | Psicologia Reflexão e Crítica

Artigo Acesso aberto Brasil Produção Nacional

Andrieli Pachú da Silva, Natália Bolfarini Tognoli, José Augusto Chaves Guimarães,

As funções classificação e descrição configuram-se como processos nucleares no âmbito da organização e representação do conhecimento arquivístico por representarem pontos de intersecção entre as demais ações relacionadas aos documentos de arquivo, revelando um universe axiológico rico e diversificado. Nesse sentido, aborda-se a ética arquivística no âmbito dessas duas funções a partir dos valores identificados e sistematizados por Silva (2016) em 16 códigos de ética da profissão. Por meio de uma ...

Tópico(s): Occupational Health and Safety Research

2017 - | Brazilian Journal of Information Science research trends

Artigo Acesso aberto Brasil Produção Nacional Revisado por pares

Fernanda Rosa Coelho,

... direito fundamental ao contraditório e ao devido processo legal apenas serão respeitados se presente a representação adequada do grupo cujos direitos são objeto do julgamento de casos repetitivos, sendo ...

Tópico(s): Law, Economics, and Judicial Systems

2021 - UFU Faculty of Law Magazine | Revista da Faculdade de Direito Universidade de São Paulo

Artigo Acesso aberto Revisado por pares

Carlos Eduardo Marques, Lílian Cristiane Gomes,

O artigo pretende analisar a questão do direito das comunidades tradicionais quilombolas no Brasil a partir de uma perspectiva político antropológica. A análise focaliza a crescente visibilidade do direito étnico na esfera pública brasileira e sua tematização na tripla dimensão de justiça, qual seja, reconhecimento de identidades e direitos, redistribuição material e simbólica e representação política. Pretende-se investigar as características decorrentes do fato de esta identidade aparecer no plano ...

Tópico(s): Brazilian

2013 - National Association of Post-Graduate Research in Social Sciences | Revista Brasileira de Ciências Sociais

Artigo Acesso aberto Brasil Produção Nacional

Alisson Cunha Almeida,

... órgãos federais em conflito de interesses e da representação judicial destes entes.Analisa-se do ponto de vista legal, jurisprudencial e doutrinário o direito de ação de entes despersonalizados – no caso, os ...

Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies

2014 - | Revista da AGU

Artigo Acesso aberto Brasil Produção Nacional Revisado por pares

Ronaldo Porto Macedo,

A idéia de crise do Direito presente em grande parte da literatura jurídica contemporânea está alicercada numa questão filosófica mais ampla relacionada à crise dos conceitos clássicos de Racionalidade e Representação. Este texto mostra como as análises foucaultianas da crise da racionalidade jurídica liberal explicam o advento de novas formas de racionalidade jurídica, baseadas nos conceitos de Norma e Normalidade, no interior do assim chamado Direito Social. Para tanto, são analisados os conceitos ...

Tópico(s): Criminal Justice and Penology

1990 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO | Tempo Social

Artigo Acesso aberto

Joaquim Pedro de Oliveira Volante, Valéria Silva Galdino Cardin,

... substanciais em sua capacidade jurídica e quanto à representação legal. Essa perspectiva histórica contrasta com os avanços contemporâneos no acesso à justiça e na proteção dos direitos das mulheres, ainda que desafios persistam na implementação ...

Tópico(s): Intimate Partner and Family Violence

2023 - Servicios Academicos Intercontinentales | OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA

Artigo Acesso aberto Brasil Produção Nacional Revisado por pares

Fabiano Engelmann,

Pretende-se fornecer elementos para a análise da relação entre o fenômeno de internacionalização do direito e a emergência de advogados engajados na representação judicial de causas coletivas. São analisadas duas dimensões: uma primeira expõe um panorama exploratório das causas coletivas no cenário nacional e internacional. Uma segunda dimensão de análise aborda casos representativos de promoção de causas nas décadas de 1990 e 2000. Estas duas dimensões permitem avançar a hipótese de que a redemocratização ...

Tópico(s): Regulation and Compliance Studies

2007 - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO | Contexto Internacional

Artigo Acesso aberto Brasil Produção Nacional

Rodrigo Carelli,

O Ministério Público do Trabalho, instituição antes subalterna no sistema protetivo trabalhista, com a refundação do “parquet”, a partir da década de 1980, ganha importância na representação funcional dos trabalhadores, na tutela dos direitos fundamentais no trabalho. Assim, o texto demonstra que, no momento de crise do Direito do Trabalho e de suas instituições, o Ministério Público do Trabalho agasalha o papel de defensor da sociedade e atua no resguardo do Direito do Trabalho, reforçando-o com ...

Tópico(s): Social and Political Issues

2012 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA | Caderno CRH

Artigo Acesso aberto Brasil Produção Nacional

Rodrigo Carelli,

O Ministério Público do Trabalho, instituição antes subalterna no sistema protetivo trabalhista, com a refundação do "parquet", a partir da década de 1980, ganha importância na representação funcional dos trabalhadores, na tutela dos direitos fundamentais no trabalho. Assim, o texto demonstra que, no momento de crise do Direito do Trabalho e de suas instituições, o Ministério Público do Trabalho agasalha o papel de defensor da sociedade e atua no resguardo do Direito do Trabalho, reforçando-o com ...

Tópico(s): Social and Political Issues

2011 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA | Caderno CRH

Artigo Acesso aberto Brasil Produção Nacional

Maria Tereza Sadek, Humberto Dantas,

O artigo aponta a continuidade de uma tendência que teve início no século passado: a predominância de bacharéis em Direito na Câmara dos Deputados. Praticamente todos os partidos com representação no Legislativo -- independentemente de sua posição no espectro ideológico -- possuem em suas fileiras um grande número de advogados. Este traço também não distingue nenhuma região do país. Além disso, o predomínio de bacharéis em Direito foi critério adotado pelos partidos para a constituição da Comissão encarregada ...

Tópico(s):

2000 - SciELO | São Paulo em Perspectiva

Artigo Acesso aberto Brasil Produção Nacional

Antônio Hilário Aguilera Urquiza, Evanir Gomes dos Santos,

Algumas conquistas indígenas ao direito à educação específica têm sido alcançadas, fato que motivou este estudo a analisar, em particular, no estado de Mato Grosso do Sul. A pesquisa se desenvolveu por meio de revisão bibliográfica e documental de caráter exploratório, tendo como suporte o relatório da Declaração das Nações Unidas, a legislação nacional referente à educação indígena, pós-Constituição Federal de 1988 e, os resultados de pesquisas. Na revisão bibliográfica realizada, constatou-se ...

Tópico(s): Rural and Ethnic Education

2020 - | Veredas - Revista Interdisciplinar de Humanidades

Artigo Acesso aberto

Amauri Ferreira de Lima,

... brasileiro tem como marco a busca por uma representação democrática e pela garantia dos direitos fundamentais. Juridicamente, o artigo sublinha a forma como o Brasil adotou e adaptou princípios universais, tais como o devido processo legal, os direitos e garantias individuais e a supremacia ...

Tópico(s): Judicial and Constitutional Studies

2023 - Arche Scientific and Editorial Consultancy | Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação

Artigo

M.L. Bonizzoni, Kellyanne Carvalho Alves, M.A.S. Bittencourt,

... os contratos, vistos hodiernamente, numa topica do vocabulo direito, dos negocios juridicos, onde destacamos: os requisitos de sua validade, a boa-fe entre os contratantes, a representacao legal dos defeitos do negocio juridico, dos vicios de ...

Tópico(s):

2006 - | Revista do Curso de Direito

Artigo Acesso aberto Revisado por pares

Valdecir Carneiro da Silva, Maria de Fátima de Araújo Silveira, Severina Alice da Costa Uchôa,

Trata-se de um estudo exploratório-descritivo com abordagem qualitativa. Seu objetivo foi identificar a percepção dos médicos e enfermeiros que atuam na pediatria de um hospital público, a respeito da importância do cliente ter acesso à informação baseada nos Direitos do Paciente. A conclusão é que o direito de informação do paciente é uma percepção presente na amostra, mas os profissionais precisam conhecer e entender a autonomia crítica de seus clientes ou responsáveis, desenvolvendo, além do ...

Tópico(s): Palliative and Oncologic Care

2000 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ | Rev Rene

Artigo Acesso aberto Brasil Produção Nacional

Cinthya Santos, Ana Valéria Miranda de Jesus Ribeiro, Humberto César Machado, Renata Assunpcao Marmori Crucciolli,

O presente tema buscou estudar a respeito da Representação Social dos Estudantes de Direito e profissionais que atuam na área jurídica, em uma análise do ensino jurídico no Brasil. A problemática levantada baseou-se na evolução e no sistema representacional dos entrevistados, diante da realidade dos cursos de bacharelado, na atualidade. Fez-se uma pesquisa bibliográfica, por meio da qual se apresentou a evolução do ensino do Direito no mundo, principalmente na Europa e no Brasil. Em um segundo momento, ...

Tópico(s):

2021 - | Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania

Artigo Acesso aberto

Vilma Pereira,

O objetivo deste artigo é verificar se o direito da Minoria de propor a criação de comissões parlamentares de inquérito – CPIs, é usurpado pela composição das comissões pelo sistema de representação proporcional, que dá à Maioria superioridade de votos nas decisões das CPIs. Trata-se de pesquisa descritiva que teve como estratégia de pesquisa o estudo de caso. Para tanto, analisa dados numéricos e de conteúdo das notas taquigráficas da chamada CPI da Crise do Tráfego Aéreo, para verificar o uso da ...

Tópico(s): Public Health in Brazil

2010 - | E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados

Artigo Acesso aberto Brasil Produção Nacional

Vicente de Paula Ataíde, YURI FERNANDES LIMA,

... capacidade de fato dos animais e a sua representação legal. A teoria das capacidades jurídicas animais, muito embora seja dogmática, não deixa de antever possibilidades mais emancipatórias para os animais no futuro. A conclusão é no sentido de que a sistematização dos direitos animais é indispensável para garantir decisões judiciais mais ...

Tópico(s): Brazilian

2024 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA | Revista Brasileira de Direito Animal

Artigo Acesso aberto Brasil Produção Nacional

Roberta Rayza Silva de Mendonça, Camilla Cynara Dias Barbosa,

Este artigo busca demonstrar a importância da representação política LGBTQIA+ para efetividade dos Direitos Humanos desses sujeitos, assim o objetivo geral se orienta em estudar como a participação política de pessoas LGBTQIA+ contribui para uma sociedade ocidental mais justa, que garante e assegura Direitos Humanos. Adotamos o método dedutivo, abordagem qualitativa, tipo de pesquisa bibliográfica, exploratória e descritiva, bem como a técnica de análise de conteúdo. Entendemos que fomentar a representação ...

Tópico(s): Brazilian

2023 - | Oikos Família e Sociedade em Debate

Artigo Acesso aberto Brasil Produção Nacional Revisado por pares

Allan Rocha de Souza, Luca Schirru,

RESUMO Este artigo tem por objetivo analisar a representação das questões sobre os direitos autorais no mundo digital conforme expostas na construção do Marco Civil da Internet. Para tal, recorre-se aos debates travados nas consultas públicas conduzidas pelo Poder Executivo Federal e no decorrer do processo legislativo. A discussão central revolve em torno da forma de retirada do ar de conteúdos alegadamente protegidos por direitos autorais e a responsabilidade do provedor. Não resolvidas por um ...

Tópico(s): Brazilian

2016 - Laboratório Interdisciplinar sobre Informação e Conhecimento (LIINC) | Liinc em Revista

Artigo Acesso aberto Brasil Produção Nacional

Cinthya Amaral Santos, Humberto César Machado, Ana Valéria de Jesus Miranda, Renata Assumpção Marmori Cruccioli,

This research addressed the issue of human rights and the application of justice in times of pandemic and social isolation and its social representation. It sought to analyze and study the main aspects related to the COVID-19 pandemic, from the beginning and origin of the first diagnosed patient, until his arrival in Brazil. The emphasis of this work was based on the context of human rights, justice and its social representation by the population directly and indirectly affected. The theme studied ...

Tópico(s): Social and Political Issues

2022 - Tribunal de Justiça do Tocantins | REVISTA ESMAT

Artigo Acesso aberto Revisado por pares

Goffredo da Silva Telles,

A chamada "representação política"; o problema do "mandato"; o imperativo ético da representação do povo nos parlamentos legislativos; o conceito de partido político; os partidos no Brasil; o problema da fidelidade partidária; os alvitres para a reforma partidária; pluralismo natural das fontes das normas, perpassando a discussão "povo e massa"; os grupos de pressão como centros de irradiação normativa; a questão da democracia participativa como anseio político da atualidade; concluindo pela emenda ...

Tópico(s): Brazilian cultural history and politics

2002 - UFU Faculty of Law Magazine | Revista da Faculdade de Direito Universidade de São Paulo

Artigo Brasil Produção Nacional

Bruno Rodriguez Caldas, Nelson Néry Júnior,

O direito, como e sabido, e uma estrutura da sociedade cuja funcao e estabilizar as expectaticas de comportamento, objetivando-se, com isso, a pacificacao social. Esta estabilizacao, com efeito, e feita por meio de normas, cuja funcao e, justamente, estabelecer a conduta a ser adotada pelos individuos ante a situacoes especificas e determinadas. Ocorre que, para essas normas serem legitimas, elas devem impor condutas que sejam compativeis com os valores da sociedade que regulamenta. A sociedade ...

Tópico(s): Brazilian

2011 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO | Cadernos de Pesquisa

Artigo Acesso aberto Revisado por pares

Tiago Tendai Chingore,

... os desafios actuais da mulher em Moçambique”. A representação política delas pode ser vista com um processo contínuo de disputas, controvérsias e, nas últimas décadas, de alguns progressos em termos de igualdade formal. Significa que, atualmente, a mulher possui o direito legal de participar e representar as instâncias políticas. A ...

Tópico(s): Rural Development and Agriculture

2021 - UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO | Dialogia

Artigo Acesso aberto Brasil Produção Nacional

Dietmar von der Pfordten,

comunidade de representação; Referências.

Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies

2014 - | Direito Público

Artigo Brasil Produção Nacional

Marcelo Kokke,

Portuguese Abstract: A representação judicial e extrajudicial do Estado possui modelos diversos de efetivação no ordenamento jurídico. O sistema jurídico brasileiro se ligava ao modelo unificado, de matriz portuguesa, pelo qual as atividades da Advocacia de Estado e Ministério Público eram desempenhadas por este último. Em um roteiro que foi ultimado pela Constituição de 1988, a Advocacia-Geral da União foi constituída a partir do plexo de atividades antes concentradas no Ministério Público Federal. ...

Tópico(s): Public Health in Brazil

2020 - RELX Group (Netherlands) | SSRN Electronic Journal