O objectivo principal deste artigo é discutir, dentro de uma perspectiva de história política e de história constitucional, as razões e os argumentos que sustentaram a necessidade de modificar alguns conteúdos da Constituição Política da República Portuguesa de 1911, entre 1915 e 1921. Os debates mais intensos desenvolveram-se sobre três tópicos: a introdução da pena de morte para crimes militares em caso de guerra com um país estrangeiro e executada apenas no campo de batalha (1916); a configuração ...
Tópico(s): Historical Education and Society
2023 - University of Oviedo | Historia Constitucional
... politicos desempenharam um papel crucial na democratizacao de Portugal tanto na fase de transicao como na fase de consolidacao1. Na fase de transicao, entre 1976 e 1982, afirmaram-se como os principais actores politicos, afastando gradualmente os militares de cargos politicos e institucionalizando a primazia das eleicoes como veiculo de representacao do eleitorado. Este periodo de transicao terminou com a revisao constitucional de 1982, que extinguiu o Conselho da Revolucao ...
Tópico(s): Healthcare Systems and Practices
2000 - Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa | Análise Social
Alexandre Morais Nunes, Rosa Raposeiro,
... representa a junção das regras de direito público, constitucional, econômico e administrativo, que orientam as agências de regulação. A regulação no sector da saúde em Portugal é realizada através da Entidade Reguladora da Saúde num sistema de saúde constituido por prestadores públicos e privados. O presente artigo, por meio de uma revisão da literatura e da legislação públicada pretende dar ...
Tópico(s): Health Systems, Economic Evaluations, Quality of Life
2021 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA | Revista do Direito Público
Carlos Eduardo Ferreira Aguiar, Renata Albuquerque Lima, William Paiva Marques Júnior,
... de migrações de ideias no contexto de diálogo constitucional. Para isso, adotou-se uma análise qualitativa em direito, utilizando o método hipotético-dedutivo para formular a seguinte pergunta de partida: — A omissão inconstitucional e o controle de inconstitucionalidade por omissão foram transplantados ou migraram de Portugal para o Brasil? Quanto à metodologia, foi realizada uma revisão teórico-bibliográfica e utilizado o método de análise ...
Tópico(s): Politics and Society in Latin America
2024 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | Revista da Faculdade de Direito UFPR
Produção Nacional
Bruno Gazalle Cavichioli, Rafael Silveira,
... um herdeiro do salazarismo, embora o projeto de revisão constitucional e de reforma do Estado propostos pelo partido remetam diretamente às propostas de Salazar que levaram à criação do Estado Novo e à extensão do regime autoritário em Portugal até o ano de 1974.
Tópico(s): Historical Education and Society
2024 - | Teoria e Pesquisa
... se na revogação do Acto Colonial, com a revisão constitucional de 1951. No plano ideológico, Sarmento Rodrigues, então ... uma das consequências do fracasso da tentativa de revisão ensaiada aquando do último plenário do Conselho Ultramarino. Porém, a questão da forma política de relacionamento entre Portugal e as colónias manteve-se, como questão do ...
Tópico(s): Historical Education and Society
2008 - | Cultura
Alexandre Morais Nunes, Rosa Raposeiro,
Em Portugal, o direito à proteção da saúde encontra-se consagrado no artigo 64º da Constituição da República Portuguesa, que na sua redação original, realiza-se através da implementação de um serviço nacional de saúde, e de um conjunto de condições (sociais, sanitárias, econômicas e culturais) que garantem a proteção de todos os cidadãos e contribuem para a melhoria geral das condições de vida e de trabalho. Ao nível da assistência em saúde, a criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), em 1979, foi ...
Tópico(s): Healthcare Systems and Practices
2019 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA | Revista do Direito Público
... de integração europeia implica um determinado perfil jurídico-constitucional dos Estados-Membros envolvidos, cujas decorrências concretas dependem do próprio traçado das Constituições desses Estados. No tocante a Portugal, a Constituição foi já sujeita a várias revisões ...
Tópico(s): Global Politics and Economy
2013 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ
... regulamentação em desconformidade com o espírito do legislador constitucional. Em 2010 situação modifica-se a partir da tomada de consciência da grave crise económica e financeira que Portugal está a atravessar. A elevada dívida pública e ...
Tópico(s): Healthcare Systems and Practices
2018 - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO | Revista Direito Estado e Sociedade
Dora Resende Alves, José Augusto Silva Lopes,
... sera assim possivel inferir o contributo do texto constitucional portugues para a materia. O estado da arte, de pendor teorico-academico, sera coadjuvado e consolidado atraves da interpretacao normativa e jurisprudencial sistematica e metodologicamente seleccionada dos textos legais nacionais. O intuito e situar o leitor no tema da fiscalizacao da constitucionalidade em Portugal.
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2018 - | Direito Público
... implica necessariamente estudar as intervenções que o Tribunal Constitucional seguiu nesta matéria. Particularmente, obriga a analisar a posição tomada por aquele Tribunal, em 2006, a propósito da alteração do modelo regional da Madeira de organização das escolas, datado de 2000, e a posição discutível tomada de inconstitucionalidade declarada de normas deste e que fica próxima daquilo que é considerar existir em Portugal, na repartição competencial entre Estado e Regiões, uma ...
Tópico(s): Human Rights and Immigration
2019 - Eduardo Manuel de Almeida Leite | J²
... relação com a opinião pública.4A reformada Carta Constitucional, então proposta por RodriguesSampaio,de sentidodemocratizante, previaa adopção ...
Tópico(s): History of Education Research in Brazil
2005 - Modern Humanities Research Association | Portuguese Studies
... refletem na atuação da instituição perante a justiça constitucional de cada país. No âmbito do controle concreto, ... é mais condizente com o papel da jurisdição constitucional.
Tópico(s): Judicial and Constitutional Studies
2021 - | Revista do Conselho Nacional do Ministério Público
Produção Nacional
Revista Direito e Práxis, Rodolfo Noronha,
... de justiça brasileiro desde a promulgação da Emenda Constitucional de número 45, mais conhecida como a Reforma ... justicia brasileño desde la promulgación de la Emenda Constitucional de número 45, más conocida como la Reforma ... ressurge, por outras desaparece. Alguns projetos de emenda constitucional são propostos, mas a agenda do Congresso Nacional ... EC 45/2004, que estabeleceu um novo marco constitucional para as instituições judiciais. Mas a série de ... que salta aos olhos: como reagiu a Corte Constitucional sobre a norma que modificou não apenas a ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2015 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Revista Direito e Práxis
Ivete Marlene Marlene Rosária Mafundza Espada,
... o corolário de ser uma garantia de nível constitucional, que, sob a forma de ação civil, a ... PALAVRAS-CHAVE: Ação popular. Ordenamento Jurídico. Moçambique. Brasil. Portugal.
Tópico(s): Social and Political Issues
2022 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL | Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir /UFRGS
Produção Nacional
Revisado por pares
João Paulo Forni, Paulo Afonso Cavichioli Carmona,
... contratação integrada ou são usados de maneira excepcional (Portugal); ou foram abandonados (Itália); ou envolvem requisitos mais ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2020 - | A&C - Revista de Direito Administrativoe & Constitucional