Produção Nacional
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Tópico(s): Music Technology and Sound Studies
2018 - Programa de Pós-graduação em Música (USP) | Revista Música
Produção Nacional
Revisado por pares
... a classificação dos tributos em diretos e indiretos, segundo o critério da repercussão econômica. A seguir, critica os enunciados ns. 71 e 546 das súmulas do Supremo Tribunal Federal que, antes do advento do CTN, cuidaram do tema. Mostra o tratamento ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
1999 - UFU Faculty of Law Magazine | Revista da Faculdade de Direito Universidade de São Paulo