Tópico(s): Digital Economy and Work Transformation
1980 - UFU Faculty of Law Magazine | Revista da Faculdade de Direito Universidade de São Paulo
Produção Nacional
Revisado por pares
Humberto Lima de Lucena Filho, Waldeny Pereira Filho,
... regulamentação para a efetividade do direito, embora a sentença normativa assegure o benefício, mas restrinja a concessão ao ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2014 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA | Revista de Direito Internacional
Produção Nacional
Revisado por pares
Humberto Lima de Lucena Filho, Waldeny Pereira Filho,
... regulamentação para a efetividade do direito, embora a sentença normativa assegure o benefício, mas restrinja a concessão ao ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2014 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA | Revista de Direito Internacional
... de contribuições instituídas por acordo, convenção coletiva ou sentença normativa a empregados não sindicalizados, é possível que a ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2023 - | Revista de Direito Tributário Atual
Produção Nacional
Revisado por pares
... profissional prevista no acordo, na convenção ou na sentença normativa proferida em dissídio coletivo.
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2023 - Faculdade Novo Milênio | Revista Foco
La extensa sentencia dictada el 18 de abril de 2008 por el TribunalConstitucional chileno presenta varios puntos de extraordinario interés. No es sin embargo mi propósito considerarlos todos, sino hacer específica referencia a la llamada cuestión de la "píldora para el día después". No sólo porque es quizás el aspecto más polémico, sino porque permite plantear cuestiones como las del derecho a la vida y el nacimiento de la personalidad, que son universales, y, por lo tanto, hacen viables reflexiones ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2009 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO | Revista de Direito Sanitário
Produção Nacional
Carlos Alexandre Moraes, Diego Fernandes Vieira,
O presente artigo teve por finalidade analisar os meios processuais voltados para o cumprimento de sentença da convivência familiar devidamente regulamentada, tendo como fundamento as pesquisas cientificas já realizadas na área, a legislação vigente e a jurisprudência. Assim fomentar a discussão sobre a crise processual civil que assola os processos envolvendo os conflitos existenciais e familiares. Empregou-se para tanto o método hipotético-dedutivo conjuntamente com o método de procedimento funcionalista ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2020 - | Revista Meritum
Produção Nacional
Eduardo Puhl, Matheus Felipe de Castro,
... início antecipado do cumprimento da pena decorrente de sentença penal condenatória em segundo grau de jurisdição. A Teoria da Moldura Normativa de Kelsen e a Teoria do Suporte Fático ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2019 - | Academia de Direito
Produção Nacional
Andréia Carvalho de Sousa, Macell Cunha Leitão,
... a prisão antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória consiste em uma perversão de um instituto que busca preservar a supremacia e a força normativa da Constituição. Nesse caso, evidenciada enquanto prática de ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2020 - | Revista Direito em Debate
Produção Nacional
... inocencia enquanto necessidade do trânsito em julgado da sentenca para entao haver a execucao da pena. A teoria critica, amparada no circuito de reacao social de Joaquin Herrera Flores, e a forca normativa da Constituicao, para aproximar o direito a realidade ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2017 - RELX Group (Netherlands) | SSRN Electronic Journal
Leonardo Nemer Caldeira Brant,
... jurisdicional, com base na definitividade e obrigatoriedade da sentença internacional. O presente trabalho reúne justificativas suficientes para comprovarem a existência do caráter normativo do direito internacional, instrumento de manutenção da coexistência pacífica. PALAVRAS-CHAVE: Direito Internacional. Ordem Normativa. Sanção. ABSTRACT This article deals with the existence ...
Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies
2013 - | Revista da Faculdade de Direito da UFMG
... levada em conta no ato de elaboração da sentença, legitima discursos que, por sua vez, apresentam vestígios de práticas, valores e estruturas que caracterizavam a sociedade bragantina neste contexto. Demonstrando-se, deste modo, o quanto o poder judiciário, enquanto instituição normativa dinâmica, está intimamente imbricado a vida em sociedade.
Tópico(s): History of Colonial Brazil
2020 - | Lex Cult Revista do CCJF
Produção Nacional
... a liberdade, mas sim a obtencao de uma sentenca em consonância com a suposta verdade dita real. Para uma melhor compreensao do tema, devemos nos reportar as origens historicas do instituto processual de maneira conglobante que, de apendice do direito penal, passou a ciencia normativa e autonoma, com distincoes proprias e conceitos precisos.
Tópico(s): Criminal Justice and Penology
2013 - UNIVERSIDADE EVANGÉLICA DE GOIÁS | Revista Jurídica
Produção Nacional
Revisado por pares
Doglas César Lucas, André Leonardo Copetti Santos, Pâmela Copetti Ghisleni,
... Antidiscriminatório, categoria que se projeta no decorrer da sentença do órgão jurisdicional do Sistema Interamericano como fundamental para a compreensão da necessidade de se estabelecer a justiciabilidade direta dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA). O precedente, portanto, inova ao sedimentar a força normativa do princípio do desenvolvimento progressivo previsto no art. ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2023 - UNIVERSIDADE CESUMAR | Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
Produção Nacional
Revisado por pares
Adriana Castro Xavier, Gessilene Silveira Kanthack,
... comumente lhe é atribuída nas gramáticas de orientação normativa, mas, também, a de adjunto adnominal e complemento verbal, funções essas que determinam o seu posicionamento na sentença.
Tópico(s): Spanish Linguistics and Language Studies
2019 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS | Signótica
Produção Nacional
... a formação da sentença. A obra subdivide a sentença em partes a serem debatidas e explicadas como complementação, predicação e adjunção. Nesse trabalho, os organizadores e autores dos capítulos souberam, sabiamente, trazer o tema “sintaxe” a professores e estudantes da língua de uma forma repaginada. Essa nova roupagem ao tema se deu a partir de capítulos que abordam a sintaxe não de uma forma tradicional vista pela gramática normativa, nem tampouco sob um viés funcionalista, embora a obra faça parte de uma coletânea que utiliza dados do NURC, ou seja, falas reais, do português culto falado no Brasil. Apesar de não deixar explícito o viés marcadamente gerativista, o que a obra faz é isto: apresenta, de acordo com os moldes da Teoria Gerativa, como a sentença é construída em nossa gramática mental.
Tópico(s): Linguistics and Language Studies
2016 - | Língu Nostr
Affonso Henriques Prates Correia,
... obstado a obter, em juízo, contra a União, sentença líquida de indenização por perdas e danos.1. O STP admite - não obstante a natureza mandamental do mandado de injunção (MI 107 - QO - que, no pedido constitutivo ou condenatório, formulado pelo impetrante, mas, de atendimento impossível, se contém o pedido, de atendimento possível, de declaração de inconstitucionalidade da omissão normativa, com ciência ao órgão competente para que a ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
1991 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Produção Nacional
Celso Antônio Bandeira de Mello,
... é o mesmo que faz ao prolatar uma sentença ou ao proferir despachos que decidam pretensões controvertidas ... com quaisquer decisões jurisdicionais. Também para prolatar uma sentença o juiz necessita sopesar fatos, avaliar se e ... provisória, com as consequências daí derivadas, e a sentença ser terminativa, não afetará em nada a identidade ... de um administrador, desembocaria em assumir que uma sentença ou um acórdão também são atos discricionários (e ... não o fará sub color de que a sentença ou a liminar eram inconvenientes ou inoportunas e ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2019 - | RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura
Produção Nacional
... judiciais sejam dotadas de exequibilidade e de força normativa adequadas para alterarem o estado de coisas inconstitucional. Essa investigação será realizada em duas frentes: uma teórico-conceitual seguida de um recorte empírico a partir da sentença T-025 de 2004 (Desplazamiento forzado internos) da ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2019 - | Revista Justiça do Direito
... o termo “investimento” na Convenção do ICSID, lacuna normativa que tem gerado uma série de problemas para a arbitragem de investimento, sobretudo no que se refere à duração do processo arbitral e à integridade da sentença arbitral. Apesar da tentativa de extrair o conceito ...
Tópico(s): Corporate Finance and Governance
2024 - | Revista Brasileira de Arbitragem
Wanderley T. Carvalho, Sérgio Mateus,
... que atribui à jurisprudência formalizada, uma enorme força normativa. As ciências sociais nos têm mostrado que todo ser humano é dotado de razão e emoção. Segundo pesquisas, os juízes como todos os seres humanos, podem ser perfeitamente influenciados por fatores extrínsecos à causa, principalmente no momento de se emitir uma sentença. Nesse diapasão, surge a seguinte indagação: em que ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2016 - | Ambiente Gestão e Desenvolvimento
Produção Nacional
Revisado por pares
... e homens cumprindo mais de doze anos de sentença. Trata-se de uma pesquisa longitudinal, documentada da ...
Tópico(s): Criminal Justice and Corrections Analysis
2015 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO | Educação e Pesquisa
Produção Nacional
Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini, Vladmir Oliveira da Silveira,
... Americana. Também investiga a recepção pelo Brasil dessa normativa e o seu corolário na Constituição Federal de 1988. A problemática enfrentada pela pesquisa é, sendo o Supremo Tribunal Federal o guardião da Constituição Federal, decidiu conforme o princípio constitucional de presunção de inocência ao admitir a prisão após condenação em segunda instância, mesmo sem ter transitado em julgado a sentença condenatória? Conclui que o princípio constitucional foi violado ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2018 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA | Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
Produção Nacional
Revisado por pares
Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Jorge Alberto Araújo de Araújo,
... é que o principio inferido é a premissa normativa faltante de um entimema empregado em decisão judicial que aplica determinada norma. A decisão seria, assim, uma forma de endosso autoritativo do conteúdo do princípio. O modelo é aplicado sobre a inferência do princípio de presunção de inocência na decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da possibilidade de execução de sentença penal condenatória antes de seu trânsito em julgado. ...
Tópico(s): Legal and Constitutional Studies
2019 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO | Teoria Jurídica Contemporânea
Produção Nacional
Celso Antônio Bandeira de Mello,
... nos autos do processo n. “X”. Inclusive, a sentença tem uma passagem que, claramente, indica que não ... sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. [...]” A sentença em questão foi publicada no dia 21 de ... contratar com o poder público, o dispositivo da sentença não aplicou tal pena à “B” e ao “ ... social. Ocorre, todavia, que, entre a publicação da sentença, em março de 2012, e a retirada do “ ... Lei de Improbidade Administrativa, em abstrato, nem a sentença judicial, em concreto, definiram o termo a quo ... como aliás resulta da explícita e claríssima linguagem normativa, a existência dos “meios e recursos a ela ...
Tópico(s): Legal Issues in South Africa
2020 - | RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura
Produção Nacional
Revisado por pares
... verdade das asserções morais depende de uma perspectiva normativa sobre os fatos do mundo. A implementação dessa abordagem, conhecida como contextualismo indexical, trata a dependência da verdade moral vis-à-vis a perspectiva moral correspondente em analogia com a dependência contextual característica de sentenças contendo termos indexicais. Alternativamente, a perspectiva moral é vista como configurando as circunstâncias de avaliação nas quais o conteúdo expresso pela ocorrência de uma sentença moral é avaliado como verdadeiro ou falso. A ...
Tópico(s): Psychology of Moral and Emotional Judgment
2023 - UNIVERSIDADE EST.PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO | Trans/Form/Ação
Maria Lúcia da Cunha Victório de Oliveira Andrade,
... discurso e gramatica, caṕitulo 2); primeira abordagem da sentenca (caṕitulo 6); estrutura funcional da sentenca (caṕitulo 7); minissentenca e sentenca simples: tipologias (caṕitulo 8); a sentenca complexa e sua tipologia (caṕitulo 9); o sintagma ...
Tópico(s): Linguistic and Sociocultural Studies
2010 - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO | Bakhtiniana Revista de Estudos do Discurso
Luiz Alberto Gurgel de Faria, Lucilene Rodrigues Santos, Marcela Holanda Ribeiro Cardozo,
... de modo a cessar, prospectivamente, a eficácia da sentença transitada em julgado que verse sobre relações tributárias ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2023 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | Revista de Investigações Constitucionais
Produção Nacional
... esse mesmo diapasão, o Tribunal Constitucional Espanhol, na sentença de 8 de junho de 1998, assim se ... os quais sobressai com maior evidência a irrestringibilidade normativa do direito de crítica política. Com efeito, na ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2021 - | RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura
Produção Nacional
Revisado por pares
... 10) de 1993 e fragmentos de petições e sentença judiciais que versaram sobre a retificação de nome ... da expressão da transexualidade para além da concepção normativa que encerra a identidade de gênero ao corpo ...
Tópico(s): Names, Identity, and Discrimination Research
2021 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS | Revista Leitura