Joseph J Amon, Katherine Todrys,
... terapia antiretroviral. A fim de atender o Direito Internacional dos Direitos Humanos - que garante o fornecimento de um conjunto mínimo de serviços de saúde sem discriminação - os Estados do Sul ...
Tópico(s): Global Maternal and Child Health
2009 - Associação Direitos Humanos em Rede | Sur - Revista Internacional de Direitos Humanos
... participação dos usuários na organização e administração dos serviços de saúde mental. Com base em exemplos atualizados de modelos legislativos em várias jurisdições em alguns países, descreve-se a evolução da legislação internacional referente às pessoas acometidas de doenças mentais, indica as tendências atuais e aponta alternativas para a melhoria da situação dos direitos humanos dos doentes mentais e da qualidade da assistência ...
Tópico(s): Health, Nursing, Elderly Care
1995 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO | Revista de Saúde Pública
... e saneamento, traduzindo as obrigações legais a nível internacional em termos práticos e de operacionalização das políticas que devem suportar a realização progressiva do acesso universal.O Manual introduz uma perspetiva de direitos humanos que visa acrescentar valor a processos de tomada de decisão no dia-a-dia dos prestadores dos serviços de águas e das entidades reguladoras. O Manual ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2017 - UWA Publishing | Water Intelligence Online
Produção Nacional
Revisado por pares
Lisarb Valéria Montes D’Oco, Míriam Thais Guterres Dias,
... e refúgio e a sua relação com o Serviço Social. Elucidam-se a concepção de direitos humanos, de uma perspectiva histórica internacional, até os dias atuais, no Brasil e a relação dessa temática com os movimentos sociais, as legislações nacionais e internacionais e as políticas de direitos humanos no País. Posteriormente, situa-se o Serviço Social nessa temática, quanto às lutas pela sua ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2016 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA | Emancipacao
Produção Nacional
Revisado por pares
Pessi Lourenço Cademo, Eliane Aparecida da Cruz, Telma Rejane dos Santos Façanha,
... contraposição em favor da promoção e proteção dos direitos humanos. Tais serviços podem ser incentivados pela solidariedade e cooperação internacional, por meio do compartilhamento de benefícios científicos e tecnológicos entre países desenvolvidos e ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2024 - Editora Universidade Severino Sombra | Revista Pró-UniverSUS
Produção Nacional
Revisado por pares
Eloi Pethechust, Daniel Wunder Hachem,
... apresentado as debilidades das ferramentas jurídicas tradicionais a serviço dos Estados e da comunidade internacional para a responsabilização dos conglomerados empresariais mundiais pela violação de direitos humanos. Em seguida, demonstra como a Análise Econômica do ...
Tópico(s): Global trade, sustainability, and social impact
2020 - UNIVERSIDADE DE FORTALEZA | Pensar - Revista de Ciências Jurídicas
Produção Nacional
Emílio Peluso Neder Meyer, Ana Carolina Rezende Oliveira, Mariana Rezende Oliveira, Raquel Cristina Possolo Gonçalves,
... por agentes que atuavam compondo milicias privadas a servico de elites locais, com a conivencia dos agentes estatais ou na ausencia de atuacao estatal. Metodologicamente, aportes do Direito Constitucional e do Direito Internacional dos Direitos Humanos foram essenciais para caracterizar o tipo de responsabilidade ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2020 - | Direito Público
Produção Nacional
Revisado por pares
Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro, Maria Eduarda Dias Fonseca, Sofia Sewnarine Negrão,
... de uma clínica jurídica brasileira em prestar tal serviço, que culminou com sustentação oral em audiência na Corte Interamericana. Nesse contexto, o artigo apresenta um panorama da educação clínica e como o método pode ser utilizado para ensinar o Direito Internacional, além de promover Direitos Humanos. A partir da narrativa das etapas metodológicas de ...
Tópico(s): Legal processes and jurisprudence
2023 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA | Revista de Direito Internacional
Aline de Oliveira Santos, Luciano Henrique Gonçalves Da Silva,
... condenável que envolve a exploração e violação dos direitos humanos. Uma análise sociológica revela que o tráfico de órgãos está enraizado em fatores estruturais, como desigualdade socioeconômica e acesso limitado a serviços de saúde. Para combater esse fenômeno, são necessárias políticas públicas abrangentes, incluindo legislação adequada, cooperação internacional e conscientização pública. A questão da posse pelo próprio corpo e o direito à doação de órgãos também são considerações importantes, ...
Tópico(s): Medical Malpractice and Liability Issues
2024 - Servicios Academicos Intercontinentales | Contribuciones a las Ciencias Sociales
... imerso em um amplo movimento em defesa dos direitos humanos do louco e do diferente. No que concerne à sua fragilidade, observa-se o "desmonte" dos serviços públicos e que forma parte do retrocesso, neste caso, brutal, das políticas públicas, propiciado pela hegemonia neoliberal, em nível internacional. Mas, os tempos adversos, de resistência, servem para reconstruir saberes e práticas. A ...
Tópico(s): Youth, Drugs, and Violence
2021 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Revista Em Pauta
Produção Nacional
Revisado por pares
Miguel Souza Dantas Neto, Antônio Márcio Da Cunha Guimarães,
... pobreza, sem acesso à alimentação adequada, tampouco aos serviços básicos de saúde e educação. O artigo conclui que, não obstante importantes avanços no tema, sobretudo em virtude da pioneira jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, capitaneada no caso “Largos Del Campo vs. Peru” (2017), a comunidade internacional ainda se revela reticente em responsabilizar Estados pelo ...
Tópico(s): Ombudsman and Human Rights
2022 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA | Revista Brasileira de Políticas Públicas
Produção Nacional
Clarice Corbella Castelo Branco, Vera Lúcia Marques da Silva, Aldo Pacheco Ferreira,
... com os direitos reprodutivos e com os direitos humanos. Não há legislação específica que regulamente a reprodução assistida no Brasil. No plano internacional, também não há nenhum tratado com força vinculante que trate especificamente sobre os direitos sexuais e reprodutivos. Além disso, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece poucos serviços referentes às técnicas de reprodução assistida. De forma ...
Tópico(s): Reproductive Health and Technologies
2023 - | Interritórios
César Yip, Mariana Yokoya Simoni,
... o reconhecimento do direito a agua no direito internacional dos direitos humanos e suas implicacoes. Apos mostrar as disputas relativas a interpretacao desse direito, da-se enfoque a contribuicao brasileira quanto a sua incorporacao no direito interno. Toma-se a jurisprudencia sobre o corte de servicos de agua por inadimplemento como estudo de caso ...
Tópico(s): Water Governance and Infrastructure
2016 - Our Lady of the Rosary University | Anuario Colombiano de Derecho Internacional - ACDI
Produção Nacional
Revisado por pares
Christopher Abreu Ravagnani, José Carlos de Oliveira,
... presente trabalho caracteriza e discute a efetivacao do direito humano a agua potavel e ao saneamento basico. Desse modo, a pesquisa objetiva verificar se, apos dez anos da entrada em vigor da “Decada Internacional da Agua” pela ONU, a meta da universalizacao do acesso dos servicos de saneamento basico, instituida no Brasil pela Lei ...
Tópico(s): Hydropower, Displacement, Environmental Impact
2018 - Faculdade de Direito do Sul de Minas | Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas
Produção Nacional
Revisado por pares
Milena Silva de Melo, Adriana Cristina Ferreira Caldana,
... é considerado um dos mais utilizados no contexto internacional. Este estudo objetiva investigar a evolução do grau de aderência plena (GAPIE-GRI) e grau de evidenciação efetiva (GEE) aos indicadores de desempenho social (práticas laborais e trabalho decente e, direitos humanos) das empresas brasileiras dos setores de serviços financeiros, energia e serviço público de energia, que ...
Tópico(s): Business and Management Studies
2014 - UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA | Sustainability in Debate
... de maneira segura, embora o direito a esses serviços esteja estabelecido há muito tempo como um direito humano. A questão da água é de interesse global e à medida que muitos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estão atrasados, o avanço na realização do ODS 6 é de suma importância para o êxito dos demais objetivos. O estudo concentra-se na Década Internacional da Água (2018-2028), ao analisar elementos que ...
Tópico(s): Hydropower, Displacement, Environmental Impact
2023 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS | Sociedade em Debate
Renato de Angelo Araújo, Caroline Ballan, Gabriella de Andrade Boska, Heloísa Garcia Claro, Ligia Bugelli Hermano Santos, Márcia Aparecida Ferreira de Oliveira, Paula Hayasi Pinho,
O aparato internacional dos direitos humanos contribuiu para a transformação do modelo psiquiátrico no Brasil. A partir da década de 1980, a reforma psiquiátrica brasileira impulsionou a construção de um modelo de atenção à saúde mental comunitária. Este artigo teve como objetivo avaliar os serviços de saúde mental, com vistas a contribuir para a qualificação da Rede de Atenção Psicossocial, identificar problemas e ...
Tópico(s): Youth, Drugs, and Violence
2023 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO | Revista de Direito Sanitário
Produção Nacional
Paulo Henrique Martins, Dirceu Pereira Siqueira,
... do desenvolvimento econômico (garantido por meio do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e demais pactos diretamente relacionados a realização e bem estar-social), meio efetivo a serviço do Estado para atingir a chamada justiça social. Conclui-se que no Brasil, algumas políticas públicas para implementar o direito ao desenvolvimento humano já são realizadas, como exemplo o sistema da ...
Tópico(s): Social and Political Issues
2017 - UNIV. REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | Revista Direitos Humanos e Democracia
Produção Nacional
Revisado por pares
Camila De Azevedo Antunes, Felipe Klein Gussoli,
... meio da prevista na Convenção Americana de Direitos Humanos e Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Investiga também o direito no ordenamento jurídico brasileiro e como se desenvolve o seu cumprimento. O método escolhido foi o indutivo, pois parte da análise de pedido de requerimento de informações acerca do caso Garibaldi vs. Brasil apresentado perante o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic). O estudo ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2020 - Universidad Nacional del Litoral | Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo
Produção Nacional
Cristina Miyuki Hashizume, Etiene Carolina Mattos Rainha, Pâmela Thaís Magalhães Reis, Raquel Arminda Sória dos Santos,
... na frequência de queixas escolares que chegam aos serviços públicos e particulares de saúde. O aumento significativo desses encaminhamentos é preocupante e foi o motivador de nosso artigo, que tem como objetivo analisar teórica e metodologicamente os resumos e trabalhos completos dos Anais do IV Seminário Internacional “A Educação Medicalizada: desver o mundo, perturbar os sentidos” (realizado em 2015), trazendo uma discussão sobre as relações entre medicalização, inclusão e os Direitos Humanos. Esse levantamento bibliográfico identificou 24 trabalhos (entre resumos ...
Tópico(s): Science and Education Research
2019 - UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO | Educação & Linguagem
Produção Nacional
A evolução da atividade normativa da Organização Internacional do Trabalho, a partir da década de 1970, revela a crescente preocupação com o meio ambiente do trabalho, culminando na Convenção n. 155 (sobre segurança e saúde do trabalhador), e na Convenção n. 161 (sobre serviços de saúde do trabalho) ratificadas pelo Brasil. As convenções internacionais do trabalho são tratados que versam sobre direitos humanos, notadamente direitos sociais, e sua incorporação ao direito brasileiro dá-se com status de norma materialmente constitucional, por força do art. 5º, § 2º, ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2014 - | Revista da AGU
Produção Nacional
Revisado por pares
Ana Cláudia Delfini Capistrano de Oliveira, Erick da Luz Scherf,
... no Sul, embora o cenário de crescente migração internacional na América Latina tenha testemunhado uma virada desde a eclosão da crise venezuelana em 2013. A estimativa é de que cerca de 2,3 milhões de pessoas tenham deixado o país desde de 2014, com crianças ocupando uma porcentagem importante destes deslocamentos humanos. Este artigo explora como a prática do serviço social embasado em direitos com crianças migrantes venezuelanas pode ajudá-las a ...
Tópico(s): Human Rights and Immigration
2019 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE | Revista TOMO
Eduardo Duque, António Almeida Calheiros,
... investigador, deve orientar a sua investigação no sentido de promover os valores da liberdade, da segurança individual, da diversidade, da equidade e da solidariedade, ajudando a encontrar e a cimentar um quadro institucional exigente, democrático e colaborativo, que garanta o respeito pelos direitos humanos, o primado da lei no plano internacional, a democracia e a participação dos cidadãos na causa pública. Deve também, numa regulação ao serviço do cidadão, fomentar as atividades empresariais que respeitem ...
Tópico(s): Ethics in Business and Education
2017 - Programa de Pós-graduação em Geografia (PPGEO) | Revista EDaPECI
Os esforços para reduzir o trauma num sistema forense contencioso são dificultados pela alegação de que o processo por abuso sexual não pode ser realizado sem que se observem os direitos do pretenso perpetrador. Inquirir uma criança-testemunha é uma tarefa muito especializada; os promotores e o advogado de defesa não estão treinados nestes métodos. Apesar disso, os serviços de intermediação para crianças-testemunhas num tribunal são importantes para reduzir o trauma experimentado pela criança. Este ...
Tópico(s): South African History and Culture
2007 - Associação Direitos Humanos em Rede | Sur - Revista Internacional de Direitos Humanos
... internacionais de direitos humanos. Comumente negligenciado, o Direito Internacional dos Direitos Humanos é ramo transversal aos demais campos jurídicos, e ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2019 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO | Revista Digital de Direito Administrativo
Produção Nacional
Alcides Vieira Costa, Gustavo Manuel Vaz da Silva Pires, Alberto Reppold Filho,
... e de grandes transformacoes sociais em defesa dos direitos humanos e ao servico do desenvolvimento humano. DOI: 10.5585/podium.v1i2. ...
Tópico(s): Sports, Gender, and Society
2012 - UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO | Podium Sport Leisure and Tourism Review
Produção Nacional
Revisado por pares
Lia Giraldo da Silva Augusto, Idê Gomes Dantas Gurgel, Henrique Fernandes Câmara Neto, Carlos Henrique de Melo, André Monteiro Costa,
... os desafios do acesso à água para consumo humano, considerando-se o contexto internacional e nacional. A partir da deliberação da ONU de que o acesso à água limpa e segura é um direito fundamental de todo ser humano são identificadas vulnerabilidades que podem se constituir em ... superficiais e subterrâneos; de água engarrafada; e dos serviços públicos de abastecimento. Os conflitos dos usos múltiplos dos recursos hídricos, do mercado e dos problemas ambientais têm contribuído para a vulnerabilização da saúde das populações e dos ecossistemas. São necessárias políticas públicas adequadas ao exercício do direito humano fundamental de acesso a água com qualidade.
Tópico(s): Child Nutrition and Water Access
2012 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA | Ciência & Saúde Coletiva
... exclusão ou desigualdade na oferta de informação e serviços públicos de prevenção ou tratamento da doença. Ao colocar as pessoas no centro das atenções, as respostas que protegem os direitos humanos colhem melhores resultados no combate à pandemia, garantindo ...
Tópico(s): Human Rights and Development
2020 - | Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU
Produção Nacional
Revisado por pares
Gilney Costa Santos, Tatiana Wargas de Faria Baptista, Patrícia Constantino,
... e não incentiva que as mulheres busquem os serviços sociais e de saúde, mas o contrário. Torna-se um imperativo ético e humanitário pensar outros modos de cuidar, ancorados na perspectiva dos direitos humanos, para que a assistência ao feto/criança não ...
Tópico(s): Food Security and Health in Diverse Populations
2021 - Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz | Cadernos de Saúde Pública
Produção Nacional
Revisado por pares
Estela Cristina Vieira de Siqueira, Cícero Krupp da Luz,
... trata de governança dos diferentes ramos do Direito Internacional dos Direitos Humanos, o Sistema Internacional ainda falha em não avançar no processo de ...
Tópico(s): International Labor and Employment Law
2023 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA | Seqüência estudos jurídicos e políticos