... um pouco a importância da fiscalidade ambiental no sistema fiscal português, mas não o suficiente para deixar de ter ...
Tópico(s): Energy, Environment, Economic Growth
2016 - CENTRO UNIVERSITARIO FEI | Revista de Gestão Social e Ambiental
Ana Clara Borrego, Cidália Lopes, Carlos Ferreira,
... dos Contabilistas Certificados (CC) sobre a complexidade do sistema fiscal português, bem como a forma como a falta de ... concluir que a maioria dos CC considera o sistema fiscal português muito complexo, mormente no contexto legislativo, com impactos ...
Tópico(s): Taxation and Compliance Studies
2016 - | Revista de gestão dos países de língua portuguesa
... Geral Tributária vem colmatar uma lacuna existente no sistema fiscal português e visa três objectivos: o acolhimento dos princípios ...
Tópico(s): Local Government Finance and Decentralization
1999 - Catholic University of Portugal | Gestão e Desenvolvimento
Produção Nacional
Revisado por pares
Édson Paulo Domingues, Eduardo A. Haddad,
A discussão das propostas de reforma tributária raramente tem considerado os efeitos de mudanças no sistema tributário sobre os estados e municípios brasileiros. Além disso, quando os efeitos espaciais são considerados, a falta de informações consistentes e de instrumentais formais de análise não permite que se produzam subsídios relevantes para a formulação de recomendações de política. Assim, faz-se necessário o desenvolvimento de instrumentais analíticos, baseados em dados sólidos e consistentes, ...
Tópico(s): Local Government Finance and Decentralization
2003 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS | Revista Brasileira de Economia
Produção Nacional
Revisado por pares
George Avelino, Ciro Biderman, Glauco Peres da Silva,
A discussão contemporânea acerca da influência do sistema eleitoral sobre o comportamento dos políticos no Brasil é credora de trabalhos de política comparada publicados por dois pesquisadores americanos.O primeiro é Scott Mainwaring, cujo trabalho, publicado em 1991, salienta a fraqueza dos partidos políticos no sistema político brasileiro quando comparado a outros sistemas políticos, motivada pela acentuada autonomia usufruída pelos políticos frente a seus partidos.Mainwaring utiliza-se de uma ...
Tópico(s): Taxation and Compliance Studies
2011 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Dados
Produção Nacional
Revisado por pares
Rozane Bezerra de Siqueira, José Ricardo Nogueira, Evaldo Santana de Souza,
Devido à multiplicidade de impostos e alíquotas e à incidência sobre insumos, o efeito final do sistema brasileiro de impostos indiretos sobre os preços está longe de ser transparente. Usando um método que incorpora os efeitos multissetoriais dos impostos indiretos, este artigo calcula, para o Brasil, a incidência efetiva destes impostos sobre os diferentes componentes da demanda final. Os resultados mostram que atividades para as quais existe uma política explícita de desoneração de impostos são ...
Tópico(s): Energy, Environment, and Transportation Policies
2001 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS | Revista Brasileira de Economia
Produção Nacional
Revisado por pares
Este trabalho aborda aspectos institucional-constitucionais do sistema federal brasileiro com vistas a tratar do problema da equalização regional. O foco de análise desta investigação será a articulação entre as atribuições fiscais constitucionais (incluindo a repartição das competências tributárias e as principais transferências correlatas) e a tarefa de equalização regional no Brasil, a partir de uma perspectiva de estudo institucional comparado envolvendo Estados Unidos, Alemanha e Brasil.Palavras- ...
Tópico(s): Taxation and Compliance Studies
2014 - Escola Nacional de Administracao Publica | Revista do Serviço Público
Produção Nacional
Eduardo da Motta e Albuquerque, João Sicsú,
Este artigo sugere a criação de uma Agência Especial de Seguros como forma de estimular o envolvimento do sistema bancário privado no financiamento do investimento inovativo e identifica duas dimensões da realidade tecnológica do Brasil: a imaturidade do sistema de inovação brasileiro, indicando a combinação entre escassez (de gastos em P&D) e desperdício (de oportunidades geradas a partir da infra-estrutura científica); e a incapacidade do sistema bancário em financiar o investimento inovativo. A ...
Tópico(s): Economic Theory and Policy
2000 - SciELO | São Paulo em Perspectiva
Produção Nacional
Revisado por pares
O Estado e o mercado são instituições complementares. O Estado é a instituição principal que coordena as sociedades modernas; é o sistema constitucional e a organização que o garante; é o principal instrumento por meio do qual as sociedades democráticas estão moldando o capitalismo de modo a alcançar seus próprios objetivos políticos. Os mercados são instituições baseadas na competição regulada pelo Estado para que contribuam com a coordenação da economia. Enquanto o liberalismo emergiu no século ...
Tópico(s): Economic Theory and Institutions
2009 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO | Estudos Avançados
Produção Nacional
Como os formuladores de política podem lidar com a aspiração de produzir um sistema de saúde universal, em um contexto de restrição fiscal do Estado? Parece haver uma contradição entre o modelo redistributivo pressuposto na Constituição brasileira e o nível de gasto público em saúde. Neste quadro, o aumento de recursos financeiros é uma precondição para negarmos o SUS da 'não-universalidade' e da 'não-descentralização', para que ele não negue si mesmo enquanto direito social. Tal como o modelo de ...
Tópico(s): Healthcare Systems and Reforms
2008 - Fundação Oswaldo Cruz, Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio | Trabalho Educação e Saúde
Produção Nacional
Revisado por pares
Walter Gabriel Neves Cruz, Rafael Damasceno de Barros, Luís Eugênio Portela Fernandes de Souza,
Resumo Este artigo descreve a evolução do financiamento municipal do Sistema Único de Saúde, de 2004 a 2019, considerando receitas e despesas de fontes próprias e não-próprias, analisa a redistribuição fiscal, de acordo com o porte populacional e a renda média domiciliar, e compara essa evolução em dois períodos, caracterizados como de crescimento econômico (2004-2014) e de recessão (2015-2019). O estudo se baseou em dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde. Constatou-se ...
Tópico(s): Employment and Welfare Studies
2022 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA | Ciência & Saúde Coletiva
Produção Nacional
O artigo aborda as relações entre o federalismo fiscal e o financiamento descentralizado do Sistema Único de Saúde (SUS), de 1990 até o início dos anos 2000, e indica os problemas do sistema tributário brasileiro, incapaz de compensar desequilíbrios fiscais entre as diferentes esferas de governo.
Tópico(s): Health, Nursing, Elderly Care
2008 - Fundação Oswaldo Cruz, Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio | Trabalho Educação e Saúde
Gesner Oliveira, César Mattos,
Este artigo procura avaliar o sistema portuário brasileiro à luz da questão concorrencial. A despeito de o governo ter obtido sucesso no estímulo à concorrência entre portos após 1990, o mesmo não ocorreu para os vários serviços de operação portuária. Como a concorrência entre portos no Brasil é imperfeita, dadas as grandes distâncias envolvidas, a falta de concorrência dos serviços nos portos tende a aumentar os preços cobrados acima dos níveis competitivos, incrementando o chamado "Custo Brasil". ...
Tópico(s):
1998 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS | Revista de Administração de Empresas
Produção Nacional
Maria Luiza Almeida Cunha de Castro, Paulo Gustavo Von Krüger,
Dentro de uma perspectiva que considera a evolução do sistema tecnológico como resultado de uma seleção do tipo darwinista, aspectos históricos, culturais e sociais, entre outros, são elementos indissociáveis do processo dinâmico de crescimento e mudança, o que demanda uma abordagem que analise a competitividade setorial além dos limites estritamente econômicos. Esse enfoque abrangente conduz a um aprendizado sobre a evolução tecnológica, o que é extremamente relevante para a análise de desempenho ...
Tópico(s): Energy, Environment, Economic Growth
2013 - Associação Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído | Ambiente Construído
Josedilton Alves Diniz, Rômulo Henriques De Lima, Vinícius Gomes Martins,
O objetivo desse artigo é investigar a relação entre o sistema de transferência da educação e a eficiência nos serviços de educação básica dos municípios paraibanos, usando com backgraud o flypaper effect. Para isso, foram utilizados modelos de dados em painel de uma amostra de 208 dos 223 municípios no período de 2009 a 2011. Foram coletados juntos ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - TCE/PB, dados referentes às receitas originárias de transferências intergovernamentais, receitas próprias, ...
Tópico(s): Education and Public Policy
2017 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA | Administração Pública e Gestão Social
Produção Nacional
Revisado por pares
Leonardo Alves Rangel, João Sabóia,
Resumo: O sistema brasileiro de Previdência Social é composto de dois grandes regimes, um para trabalhadores do setor privado (Regime Geral) e outro para servidores públicos (Regimes Próprios), que possuem regras diferentes. A Lei nº12.618/2012 instituiu teto para aposentadorias e pensões dos servidores federais e criou sua previdência complementar. Essas alterações possuem, potencialmente, implicações distributivas. O objetivo deste artigo é analisar as implicações distributivas a partir dessas alterações. ...
Tópico(s): Income, Poverty, and Inequality
2015 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS | Nova Economia
Produção Nacional
Revisado por pares
O objetivo deste artigo é analisar a relação entre o sistema financeiro e o grau de centralidade do município onde esse está localizado. Para tanto, é realizada inicialmente uma discussão teórica, inédita, que visa analisar como o grau de centralidade pode afetar a forma de atuação de um banco em um local específico, tendo como ponto de partida a teoria da preferência de liquidez e a concepção de oferta de moeda endógena desenvolvida por Keynes. Após essa discussão teórica, será feita uma análise ...
Tópico(s):
2012 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS | Nova Economia
Roberta Loboda Biondi, Rudinei Toneto,
O objetivo deste artigo é analisar empiricamente os impactos da adoção do sistema de metas inflacionárias para a inflação e crescimento real do produto, diferenciando os impactos entre países desenvolvidos (PD) e em desenvolvimento (PED). Foram coletados dados de inflação e crescimento do PIB para 51 países entre 1995 e 2004, utilizando o grupo de países que adotam metas inflacionárias como o grupo de tratamento e os que não adotam como grupo de controle. Aplicou-se metodologia apropriada a painel ...
Tópico(s): Monetary Policy and Economic Impact
2008 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO | Estudos Econômicos (São Paulo)
Produção Nacional
Revisado por pares
Mário Procopiuck, Evanio Tavares Machado, Denis Alcides Rezende, Fabiane Lopes Bueno Netto Bessa,
A partir da perspectiva do New Public Financial Management, o artigo traz os aspectos técnicos e políticos que permearam o desenvolvimento do sistema de planejamento e orçamento brasileiro. Considerando os condicionantes dos momentos históricos que interferiram em seu desenvolvimento, são identificadas características políticas, técnicas e metodológicas incidentes no controle financeiro, nas melhorias administrativas, no planejamento e, finalmente, na tendência participativa decorrente da ampliação ...
Tópico(s):
2014 - Escola Nacional de Administracao Publica | Revista do Serviço Público
Produção Nacional
Revisado por pares
Este artigo investiga em que medida objetivos redistributivos podem ser alcançados no Brasil por meio do sistema tributário indireto. A medida variação equivalente do excedente do consumidor é usada para estimar os ganhos e perdas de diferentes grupos de famílias resultantes de reformas tributárias alternativas. O efeito total de cada reforma é avaliado com base numa função de bem-estar social do tipo Bergson-Samuelson. Os resultados sugerem que seriam necessárias mudanças substanciais na atual ...
Tópico(s): Income, Poverty, and Inequality
1997 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO | Economia Aplicada
Produção Nacional
Rodolfo Ferreira Ribeiro da Costa, Ivan Castelar,
Em países onde o sistema de governo possui um caráter descentralizado, observa-se uma forte dependência de recursos provenientes das entidades superiores da federação por parte das esferas inferiores da administração pública. No Brasil, tal fato é confirmado pelo fato das transferências intergovernamentais representarem, em média, um volume superior a 88% das receitas totais. Apesar da sua importância na composição das receitas das gestões municipais, o financiamento da atividade pública via sistema ...
Tópico(s):
2015 - | Análise Econômica
Produção Nacional
Revisado por pares
João Luís Zocoler, Fernando Braz Tangerino Hernández, João Carlos Cury Saad, Raimundo Leite Cruz,
Neste trabalho, ajustou-se um modelo matemático para quantificar o efeito da variação do rendimento da bomba hidráulica na variação dos custos de um sistema de bombeamento, na estrutura tarifária horossazonal verde (subgrupo A4) e o tempo de recuperação do capital investido no equipamento de maior rendimento. Em seguida, o mesmo foi aplicado a um sistema de bombeamento para suprimento de um sistema de irrigação do tipo pivô central. As opções de rendimento da bomba hidráulica foram: 69,5% (bomba 1), ...
Tópico(s):
2011 - Sociedade Brasileira de Engenharia Agrícola | Engenharia Agrícola
Produção Nacional
Cândido Alberto Gomes, Robert E. Verhine,
O sistema de financiamento da educação no Brasil se caracteriza por uma estrutura complexa, com problemas de eficiência, eficácia e eqüidade, ao tempo em que se apresentam algumas iniciativas novas como possíveis soluções para as dificuldades enfrentadas. Estas características têm sido objeto de interesse crescente por parte de estudiosos e formuladores de políticas, tanto pela percepção das limitações do sistema vigente como pelas mudanças administrativas e fiscais promovidas pela Constituição ...
Tópico(s): Education and Public Policy
2006 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA | Caderno CRH
Produção Nacional
João Hallak, Roberto Olinto Ramos,
As considerações que envolvem as atividades produtivas não captadas regularmente pelas estatísticas oficiais, a "economia não observada" (ENO), é tema relevante para a economia brasileira, associado diretamente ao Sistema de Contas Nacionais (SCN). Este artigo busca trazer à baila questões conceituais, metodológicas e resultados para a economia brasileira de forma a complementar o SCN correntemente divulgado no país. A ENO no Brasil como proporção do PIB decresceu de 15,8% para 11,6%, entre 2000 e ...
Tópico(s):
2014 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO | Revista de Economia Contemporânea
Zita Bernácia Benguela, Armando Manuel Valente, Tomaz Ponce Dentinho,
O sistema de abastecimento de água da cidade do Huambo está bastante degradado em virtude da guerra civil que vitimou Angola durante trinta anos. O objectivo do artigo é determinar a vontade de pagar dos habitantes do Huambo para avaliação da capacidade económica de melhoria do sistema de abastecimento de água da cidade. Para isso adoptou-se o método de avaliação contingente e entrevistaram-se trezentas famílias dos diferentes bairros da cidade do Huambo. Seguidamente determinou-se a curva da procura ...
Tópico(s):
2007 - | RPER
Viviane Regina Oliveira, Áquilas Mendes,
... foram considerados os seguintes critérios de inclusão: renúncia fiscal, arrecadação de impostos, financiamento de sistema de saúde. Foram incluídos para a seleção de análise somente artigos científicos e monografias do IPEA, publicados em português, espanhol e inglês. As monografias / textos para discussão ( ...
Tópico(s): Male Reproductive Health Studies
2023 - | JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750
Produção Nacional
A tributacao e o conjunto de acoes e instrumentos empregados pelos governos para arrecadar fundos, cujo atributo que o distingue das demais transacoes economicas e sua obrigatoriedade. A obrigatoriedade confere caracteristicas exclusivas a tributacao
Tópico(s): Taxation and Compliance Studies
2018 - | Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento
Produção Nacional
Hatson Freitas Carvalho, Renata Mendes de Oliveira, Josilene da Silva Barbosa, Érika Monteiro de Souza e Savi,
A escrituração fiscal tem passado por muitas mudanças desde o seu surgimento, uma delas foi a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital(SPED), que gerou impactos na rotina dos profissionais contábeis. Diante disso, esta pesquisa visa verificar a ótica dos profissionais contábeis da cidade de Ituiutaba (MG) em relação ao novo processo de escrituração fiscal. Com um caráter exploratório-descritivo, busca-se identificar as principais mudanças dos procedimentos de escrituração fiscal e como ...
Tópico(s): Taxation and Compliance Studies
2017 - UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO | Revista Eletrônica Gestão e Serviços
Helenamaria Dacier Lobato, Maria Angélica Trávolo, Maurício Zockun, José Roberto Mendonça de Barros,
Tópico(s):
1975 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS | Revista Brasileira de Economia
Produção Nacional
Revisado por pares
Marcus Vinícius Moreira Zittei, Maisa Borges Soares, Leonardo Fabris Lugoboni,
... Público de Contabilidad Digital, por sus siglas en portugués, Sistema Público de Escrituração Digital)– y, verificar también los costos para entender los mismos. La metodología aplicada fue realizada a través de un cuestionario para toda el área fiscal ligada directamente a las obligaciones accesorias de la ...
Tópico(s): Local Government Finance and Decentralization
2015 - Universidad de Antioquia | Contaduría Universidad de Antioquia