... Estado de Bem-Estar Social e a sua substituição por um Estado penal.
Tópico(s): Crime, Illicit Activities, and Governance
1999 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | Revista de Sociologia e Política
Produção Nacional
Revisado por pares
... dano como um dos objetivos primordiais da persecução penal, em substituição ou atenuação da pena restritiva de liberdade dos réus colaboradores. Posteriormente a esta análise, pretende-se refletir se a adoção de um direito penal de terceira via por meio destes instrumentos negociais ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2017 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista Brasileira de Direito Processual Penal
Produção Nacional
Revisado por pares
Maria Helena Diniz, Marinilce Lacerda Pena Sakahida,
... Desportivo relacionados ao futebol, como, por exemplo, a substituição do passe pela cláusula penal e as subespécies de atletas; bem como foi ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2019 - Faculdade Meridional (IMED) | Revista Brasileira de Direito
Produção Nacional
Josué Mastrodi, Gabriel Martins Furquim,
... 10507 Resumo O abolicionismo penal refere-se à substituição do sistema penal por outras formas de resolução dos conflitos, ou ...
Tópico(s): Criminal Justice and Penology
2014 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Revista Direito e Práxis
Produção Nacional
... de seu trabalho; e a nova tentativa de substituição do Código Penal de 1890 por Galdino Siqueira em 1913.
Tópico(s): Public Health in Brazil
2023 - Associação Brasileira de História das Religiões | PLURA - Revista de Estudos de Religião
Produção Nacional
Luiz Fernando Soares de Azevedo,
... prática jurisdicional brasileira implementa o lawfare e a substituição do direito penal do cidadão pelo direito penal do inimigo com ...
Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies
2024 - Servicios Academicos Intercontinentales | Contribuciones a las Ciencias Sociales
Produção Nacional
... não inviabiliza a aplicação de institutos de direito penal, tal como a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2020 - | E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
Samuel Ebel Braga Ramos, Augusto Cesar de Oliveira Freitas,
... da Suprema Corte brasileira na utilização da lei penal em substituição as políticas públicas, tal como realizado no julgamento ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2022 - | Revista Húmus
Produção Nacional
Revisado por pares
Paulo César Busato, Eduardo Emanoel Dall'Agnol de Souza,
... o abandono da pretensão de verdade em matéria penal e sua substituição pela pretensão de justiça.
Tópico(s): Criminal Justice and Penology
2023 - Faculdade de Direito de Vitória | Revista de Direitos e Garantias Fundamentais
Thulio Imbeloni Mattos, Carlos Henrique Medeiros de Souza, Bruna Moraes Marques, Fábio Machado de Oliveira, Maressa da Silva Monteiro,
... de menor potencial ofensivo e, quando a lei penal permite, sao colocadas em substituicao as penas privativas de liberdade. Desta forma, o legislador patrio, sensivel a lamentavel situacao carceraria de nosso pais, achou por bem mudar o paradigma do Direito Penal, no sentido de este se tornar uma ciencia ...
Tópico(s): Youth, Drugs, and Violence
2017 - | InterScience Place
Produção Nacional
Camilla Ellen Aragão Costa, Reginaldo Felix nascimento, Rennan Gonçalves Silva,
... tendo esta última acrescido ao Código de Processo Penal as condicionantes à substituição da prisão preventiva por domiciliar às mulheres gestantes ...
Tópico(s): Human Rights and Development
2023 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista de Criminologias e Politicas Criminais
Produção Nacional
Luciano de Oliveira Souza Tourinho, Ana Paula da Silva Sotero, Mariana Gomes Lima, João Leles Nonato,
... passam a perseguir objetivos políticos, a partir da substituição dos critérios relativos ao âmbito legal por paradigmas de oportunidade. Dessa forma, o processo penal, em sua concretude, direciona-se às classes sociais ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2016 - | Sistema Penal & Violência
Produção Nacional
Revisado por pares
... teoria do direito é sentida a par da substituição de mecanismos tradicionais de sanção (cujo parâmetro fundamental é o da responsabilidade administrativa, civil e penal), por formas alternativas de regulação (como justiça restaurativa ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2016 - UFU Faculty of Law Magazine | Revista da Faculdade de Direito Universidade de São Paulo
Leo Junqueira Ribeiro de Alvarenga,
... e eficácia do uso do monitoramento eletrônico em substituição à prisão como forma de cumprimento de pena ou medida cautelar, da axiologia do Código Penal, Código de Processo Penal e das Leis n. ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2017 - | Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará
Érika Mendes de Carvalho, Gustavo Noronha de Ávila,
... no ingresso do autor no regime aberto, na substituicao e na conversao da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, no livramento condicional e na transacao penal.
Tópico(s): Criminal Justice and Penology
2018 - | Revista Brasileira de Ciências Criminais
Produção Nacional
Arlene Boff Zanotto, Bianca Corbellini Bertani,
... as nocoes gerais do processo e da execucao penal, das medidas preventivas para resguardar o processo e das medidas alternativas que podem ser aplicadas em substituicao a prisao. Depois, descreve a origem do monitoramento ...
Tópico(s): Youth, Drugs, and Violence
2013 - Editora Univates | Revista Destaques Acadêmicos
Fátima Pacheco, Dora Resende Alves,
... pela livre circulacao das decisoes judiciais em materia penal e conduziu a supressao da extradicao e a sua substituicao por um sistema de entrega entre autoridades judiciarias. E neste contexto que surge o Mandado de Detencao Europeu ( MDE ), “ nucleo essencial” da cooperacao judiciaria . Trata-se de uma decisao judiciaria emitida por um Estado-membro e dirigida a outro que da ordem de detencao e entrega de uma pessoa procurada para efeitos de procedimento penal ou cumprimento de pena ou medida de seguranca ...
Tópico(s): Criminal Justice and Corrections Analysis
2018 - | Cadernos dereito actual
Produção Nacional
Revisado por pares
Muriel Amaral Jacob, João Porto Silvério,
... Como resultado observou-se que o sistema processual penal permite a possibilidade de tangenciamento da verdade pelo julgador com a substituição da devida argumentação jurídica e o critério lógico de fundamentação da decisão como demonstração do resultado da prova produzida no devido processo legal, pela mera retórica, talvez visando adequar um conjunto de evidências juridicamente frágeis à justificação de uma decisão penal.
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2020 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | REVISTA QUAESTIO IURIS
O presente artigo tem por objetivo analisar a substituicao do cumprimento de pena por medida de seguranca prevista no artigo 66, inciso V alinea “d” da Lei n.o 7210/84 – A Lei de Execucao Penal (LEP). A definicao do limite maximo de cumprimento da medida de seguranca e tambem de seu limite minimo em razao da substituicao da pena sao os pontos centrais do debate. ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2008 - | Universitas Jus
Produção Nacional
... pontos polêmicos. Em suas tentativas de evitar a substituição da norma criminal, Baptista Pereira reafirmou a necessidade de manter o código legislado por ele e ratificou a imprescindibilidade do espiritismo ser uma transgressão penal com punição carcerária por se tratar de um “ ...
Tópico(s): Race, Identity, and Education in Brazil
2020 - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS | Cadernos de História
Produção Nacional
Revisado por pares
... pontos polêmicos. Em suas tentativas de evitar a substituição da norma criminal, Baptista Pereira reafirmou a necessidade de manter o código legislado por ele e ratificou a imprescindibilidade do espiritismo ser uma transgressão penal com punição carcerária por se tratar de um “ ...
Tópico(s): History of Medicine and Tropical Health
2020 - | Sacrilegens
... da comunidade como medida de reabilitacao e de substituicao da tradicional multa, na cidade de Guadalajara durante um periodo de sete anos. Trata-se de uma medida de grande interesse penal que numerosas Câmaras Municipais tem inserido, nestes ultimos ...
Tópico(s): Public Health and Environmental Issues
2019 - | Cuadernos de Investigación en Juventud
Mirelle Stéphanie Pereira dos Santos, Lígia Marquez Andrade, Rina Santos,
... ditas como inimputáveis, cumprem medida de segurança em substituição da pena, a internação como medida de segurança é realizada no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), como preconizado no Código Penal de 1940. O HCTP-PE, em Pernambuco, criado ...
Tópico(s): Health, Nursing, Elderly Care
2022 - | Revista Serviço Social em Perspectiva
... Inquérito dos Correios e o julgamento da Ação Penal 470 evidenciaram que o Mensalão foi usado como ferramenta de governabilidade, em substituição, ao menos parcial, das tradicionais ferramentas do presidencialismo ...
Tópico(s): Brazilian cultural history and politics
2020 - | Caderno Eletrônico de Ciências Sociais
Produção Nacional
Wellington Henrique Rocha de Lima, Pamela Louvera Festugatto, Rayane Soares da Costa de Matos,
... nos artigos 43 e 46, ambos do Código Penal Brasileiro, consiste na atribuição de tarefas gratuitas, que dá o direito ao apenado a substituição de sua pena privativa de liberdade em penas ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2021 - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS | Virtuajus
Produção Nacional
Revisado por pares
Viviane Freitas Perdigão Lima, Thiago Allisson Cardoso de Jesus,
... teórico pauta-se em um ativismo judicial em substituição de políticas públicas do Poder legislativo ou Executivo pelo Judiciário (BAUM, 1987) dentro da sociedade de risco, ou seja, desenvolvida em meio de uma cadeia de eventos econômicos, políticos, científicos e culturais os quais modificaram o cenário das condições da vida desta sociedade, criando-se, assim, um novo direito penal pautado como mecanismo formal de controle das diversas ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2019 - UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA | Abya-yala Revista sobre Acesso à Justiça e Direitos nas Américas
Produção Nacional
Revisado por pares
Viviane Freitas Perdigão Lima, Thiago Allisson Cardoso de Jesus,
... teórico pauta-se em um ativismo judicial em substituição de políticas públicas do Poder legislativo ou Executivo pelo Judiciário (BAUM, 1987) dentro da sociedade de risco, ou seja, desenvolvida em meio de uma cadeia de eventos econômicos, políticos, científicos e culturais os quais modificaram o cenário das condições da vida desta sociedade, criando-se, assim, um novo direito penal pautado como mecanismo formal de controle das diversas ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2019 - UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA | Abya-yala Revista sobre Acesso à Justiça e Direitos nas Américas
Patrícia Abdalla de Souza, Elias Abdalla Filho,
... por objetivo dar uma contribuição psiquiátrica à legislação penal. Questiona-se a adequação do Exame de Verificação de Cessação de Periculosidade e propõe-se a substituição desse exame pelo Exame de Avaliação de Risco ...
Tópico(s): Crime Patterns and Interventions
2012 - Associação Brasileira de Psiquiatria | Debates em Psiquiatria
Vinícius Wildner Zambiasi, Paloma Marita Cavol Klee,
... como novo paradigma de resolução de conflitos, em substituição ou de modo complementar ao tradicional sistema punitivista, a fim de apresentar uma resposta menos danosa e mais humanitária e reparadora. Neste contexto surge a Lei n.º 21/2007, responsável por regular a mediação penal de adultos em Portugal. Entretanto, embora a lei ...
Tópico(s): Healthcare Decision-Making and Restraints
2018 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Revista Eletrônica de Direito Processual
Produção Nacional
Revisado por pares
... ressocialização”. Por que isso aconteceu? Para Foucault, a substituição dos suplícios em praça pública pela prisão apenas expressa um “remanejamento do poder de punir”, visando a produção de corpos politicamente “dóceis” e economicamente produtivos, nada tendo a ver com um “progresso do humanismo”, como quer a doutrina penal. O artigo, mobilizando uma bibliografia pouco divulgada no ...
Tópico(s): History of Medicine and Tropical Health
2021 - Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito | Revista Brasileira de Sociologia do Direito