Produção Nacional
Lourival Barão Marques Filho, Cláudia Maria Barbosa,
The National Council of Justice holds the Judiciary Branch horizontality accountable, however, other Judiciary institutions still lack vertical accountability that shall promote internal democratization. The transposition of Guilhermo O’Donnell’s concept of vertical accountability is useful to democratize administration in Courts of Justice. The verticality in this perspective can be expressed by the possibility of judges to choose, watch, punish and reward their administrators. A new arrangement, ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2017 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista de Política Judiciária Gestão e Administração da Justiça
Produção Nacional
Lourival Barão Marques Filho, Cláudia Maria Barbosa,
O CNJ exerce sobre o Poder Judiciário accountability horizontal, mas os órgãos judiciários de forma geral, ainda carecem de accountability vertical que impulsione a democratização para seu público interno. A transposição do conceito de accountability vertical trabalhado por Guilhermo O’Donnell é útil para democratizar a administração dos tribunais. A verticalidade nesse âmbito pode ser expressa na prerrogativa de todos os magistrados escolherem, vigiarem, fiscalizarem, sancionaram e premiarem seus ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2017 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista de Política Judiciária Gestão e Administração da Justiça
Produção Nacional
Revisado por pares
Martônio Mont’Alverne Barreto Lima, Thaís Araújo Dias,
... perspectiva democrática. O exercício da cidadania não está restrito ao sufrágio. No bojo do Estado Democrático de Direito encontra- ...
Tópico(s): Education and Public Policy
2019 - Faculdade Meridional (IMED) | Revista Brasileira de Direito
Produção Nacional
... uma configuração política de cunho democrático, baseada no sufrágio universal. Além disso, para ele o socialismo deveria ficar restrito apenas à Alemanha. Numa primeira observação, pode-se ...
Tópico(s): Brazilian History and Foreign Policy
2007 - | Revista de Iniciação Científica da FFC - (Cessada)
João José Pissarra Nunes Esteves,
... 5 de outubro de 1910, a reivindicacao do sufragio feminino tornou-se tema de debate, envolvendo o associativismo feminino, politicos, parlamentares (deputados e senadores), governantes, ministros, chefes de governo, Presidentes da Republica, juizes e tribunais. A discussao prolongou-se pelos dezasseis anos da I Republica e se, num primeiro momento, a rutura de poderes revelou-se favoravel as aspiracoes sufragistas, normalizadas as instituicoes, sobreveio a dececao com a recusa do voto restrito para as mulheres. Enviado el (Submission Date): 17/ ...
Tópico(s): Historical Education and Society
2014 - University of Oviedo | Historia Constitucional