Produção Nacional
Revisado por pares
Paul Hugo Weberbauer, Lorena Ferreira de Araújo,
... codificações, bem como seus principais objetos de Direito Privado. Abordar-se-á o fenômeno da uniformização no Direito Americano, apresentando a recepção e a aplicação do Tratado de Lima de 1878, dos Tratados de Montevidéu de ...
Tópico(s): Comparative International Legal Studies
2021 - Faculdade Católica de Fortaleza | Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife
Produção Nacional
Revisado por pares
... da seguridade social, as quais favorecem o setor privado de assistência à saúde. Abordam-se os temas recentes tratados pelo Congresso Nacional considerados riscos à consolidação do SUS e à efetivação do direito à saúde no País.
Tópico(s): Healthcare Systems and Reforms
2016 - Centro Brasileiro de Estudos de Saúde | Saúde em Debate
Produção Nacional
Kelly Beatriz Vieira Torres, Rayane Monique Bernardes, Priscila Soares de Queiros, Taynara Mara Vieira, Josemar Coelho Felix, Ana Paula Fonseca Maia de Urzedo, Deborha Hinácia Loyola Souza, Tuane Tayrine Mendes,
... apoio de profissionais consagradas do setor público e privado atuantes como modelo. Durante as discussões, foram tratados assuntos relacionados aos direitos das mulheres, maternidade, família e troca de experiências pessoais. São apresentados aqui os resultados da ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2017 - | Expressa Extensão
... onde depois se explica a formação do conhecido “Tratado de Direito Privado” de 60 volumes. Deste modo, aproximando-se a ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2020 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | História do Direito
El derecho de la responsabilidad civil establece las condiciones para que el dano sufrido por una persona deba ser reparado por quien lo ha provocado. Aunque la practica del derecho es mas diferenciada, existen en abstracto dos criterios basicos de atribucion de responsabilidad: la negligencia, que solo hace responsable por los danos atribuibles a una falta de cuidado de quien los provoca; y el riesgo, que da lugar a una responsabilidad estricta, cuya unica condicion es que el demandado haya sido ...
Tópico(s): Corporate Law and Human Rights
2008 - | Estudios Públicos
Produção Nacional
Revisado por pares
... que o tema em tela deixou de ser tratado exclusivamente pelo Direito das Obrigações. Aliás, desde o momento em que a responsabilidade do Estado passou a ter nova fundamentação jurídica, qual seja, a equalização dos encargos que o Estado impõe aos membros da comunidade, deixou também de ter mero enfoque privado para se submeter aos ditames do Direito Público. ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2004 - UFU Faculty of Law Magazine | Revista da Faculdade de Direito Universidade de São Paulo
... natureza constitucional das "magistraturas inferiores" e de direito privado ─ acerca do direito de resistência, desenvolvidos no final da década de 1520 e início de 1530, foram recepcionados no Segundo Tratado Sobre o Governo Civil, de John Locke, escrito no século XVII. O argumento de direito privado compreende que todo governante que abandona as boas ações e se dedica a cometer atos tirânicos se despoja de sua autoridade e, consequentemente, deve ser tratado como uma pessoa privada, portanto, sujeita ao lícito ...
Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies
2018 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO | Cadernos Espinosanos
Wyara Ferreira Melo, Hamanda Gelça Araújo Costa Saldanha, Wellington Ferreira de Melo, Juciê de Sousa Almeida,
... da assistência à saúde, uma vez que, mesmo privados da sua liberdade, e são portadores de deveres e direitos humanos, inerentes à sua cidadania, em que lhes sejam oferecidas condições saudáveis, como a ética, o valor da vida, o corpo, autoimagem e autoestima, para que assim reflitam sobre a pena recebida e que sejam tratados e acolhidos com humanidade, sendo vistos não apenas ...
Tópico(s): Maternal and Neonatal Healthcare
2016 - Anderson Bruno Anacleto de Andrade | Revista Brasileira de Educação e Saúde
Produção Nacional
... abordagem bibliográfica sobre as consequências que a incorporação de tratados internacionais traz para o direito privado interno. Aborda as teorias monista e a teoria ...
Tópico(s): Corporate Law and Human Rights
2016 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista Brasileira de Direito Internacional
Produção Nacional
Revisado por pares
... análise do tema, nos trabalhos – não necessariamente nos tratados – da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado e da Comissão das Nações Unidas Sobre Direito ...
Tópico(s): Conflict of Laws and Jurisdiction
2019 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA | Revista de Direito Internacional
Produção Nacional
Revisado por pares
Carmen Tibúrcio, Felipe Albuquerque,
... os países. Este artigo examina a relevância desse tratado para a evolução do direito internacional, público e privado, especialmente em relação à sua natureza jurídica e aos mecanismos de coordenação normativa que promove. Demonstramos que o Tratado de Itaipu é, mais do que um instrumento de direito internacional regularmente internalizado na ordem jurídica brasileira, cujas ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2024 - Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión | Rev secr Trib perm revis
Fabiano Hartmann Peixoto, D. Bonat,
... Buscando estruturar um raciocinio pelo metodo dedutivo, serao tratados os contornos constitucionais ao direito privado, os paradigmas para o direito civil na contemporaneidade, de natureza infraconstitucional, para as pessoas que desenvolverao a ...
Tópico(s): Legal principles and applications
2016 - Faculdade Meridional (IMED) | Revista Brasileira de Direito
Produção Nacional
Revisado por pares
... em vista a possibilidade de violação, divulgação e de comercialização dos dados (tratados como uma nova mercadoria). É importante assegurar proteção aos direitos não só na esfera pública, mas sobretudo no âmbito privado, uma vez que, hoje, as relações jurídicas, majoritariamente, aí se situam. Essa problemática recebe atenção de Espanha e de Portugal, que, em sede constitucional, dispõem a respeito da informática. Recentemente, o Tratado de Lisboa, reconheceu a proteção de dados pessoais como direito fundamental. No Brasil, há a necessidade de legislação ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2008 - UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL | Revista do Direito
Produção Nacional
... dificultar a efetivacao das pretensoes juridicas, sejam elas de carater publico ou privado.Alem disso, o direito, objetivado no aparato juridico, sera tratado mais no campo da sualegitimidade, junto a comunidade ...
Tópico(s): Brazilian cultural history and politics
2013 - UNIVERSIDADE EVANGÉLICA DE GOIÁS | Revista Jurídica
Produção Nacional
Revisado por pares
Tatiana Cardoso Squeff, Fernanda Martins,
... Brasil trata o assunto. Afinal, no âmbito do Direito Internacional Privado, ainda não há tratado internacional sobre o tema, forte nas divergentes posições entre os países. Assim, utilizando-se do método dedutivo de abordagem e segundo os modelos descritivo e explicativo ...
Tópico(s): Reproductive Health and Technologies
2021 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA | Revista de Direito Internacional
Pedro Alberto De Miguel Asensio,
El potencial impacto del Tratado de Amsterdam sobre la evolucion del Derecho internacional privado comunitario exige analizar las normas que el nuevo Tratado introduce en el Tratado CE sobre la competencia de las instituciones comunitarias para adoptar instrumentos que uniformicen las normas sobre competencia judicial internacional, ley aplicable, reconocimiento de decisiones y cooperacion judicial en el ambito civil y mercantil. Para valorar el significado de esta transformacion es relevante comparar ...
Tópico(s): Family and Matrimonial Law
1998 - Asociación Española de Profesores de Derecho Internacional y Relaciones Internacionales | Revista Española de Derecho Internacional
... estender os acordos relativos ao sistema de solução de controvérsias mais favorável contido em um outro tratado, posto que estaria intimamente ligado à proteção dos direitos investidores privados estrangeiros. O escopo deste artigo consiste em analisar a evolução da interpretação dos árbitros ao consentimento das partes a uma arbitragem ICSID, que levou a uma explosão recente no número de casos apresentados ao Centro.
Tópico(s): International Arbitration and Investment Law
2005 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | Revista Brasileira de Direito Internacional
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Tópico(s): Legal processes and jurisprudence
1936 - Cambridge University Press | American Journal of International Law
Estudos de Direito International Privado. By Haroldo Valladão. Rio de Janeiro: Livraria José Olympio, 1947. pp. xiv, 806. - Précis de Droit International Privé Commercial. By P. Arminjon. Paris: Librairie Dalloz, 1948. pp. 620. Index. Fr. 900. - La Conferencia de Petrόpolis y el Tratado Interamericano de Asistencia Recίproca firmado en Rίo de Janeiro en 1947. By José Joaquίn, Caicedo Castilla. São Paulo: ...
Tópico(s): Conflict of Laws and Jurisdiction
1950 - Cambridge University Press | American Journal of International Law
Produção Nacional
Leilane Serratine Grubba, Márcio Ricardo Staffen,
... os quais circulam entre os planos público e privado. Afinal, não há sentido na manutenção espacial do ideal de Direitos Humanos apenas nos territórios estatais ou nos tratados internacionais vinculados originalmente aos Estados.
Tópico(s): International Law and Human Rights
2016 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista de Direitos Humanos e Efetividade
Margarita Arguas, Carlos A. Lazcano,
Tópico(s): Human Rights and Immigration
1963 - Editorial Universitaria de Buenos Aires | Lecciones y ensayos
... Alem disso, enfatiza que os caminhos devem ser tratados de maneira conjunta, uma vez que a criacao de incentivos privados exige tratamento simultâneo, integrado, sob pena de distorcao e de ineficacia dos mecanismos pensados. O artigo ainda reflete sobre a alternativa de definicao de direitos de propriedade sobre os slots e de outros ...
Tópico(s): Aviation Industry Analysis and Trends
2010 - SciELO | Journal of Transport Literature
Produção Nacional
Revisado por pares
Isabelle Lima Martins, Ricardo Wagner de Souza Alcântara,
... adaptação. A conclusão reforça que a proteção do direito à vida, garantido pela Constituição Federal e por tratados internacionais, depende de ações coordenadas entre governos, sociedade civil e setor privado. A implementação rigorosa de políticas públicas, como o Acordo de Paris, e a promoção de práticas sustentáveis são essenciais para enfrentar um dos maiores desafios do século XXI. Este estudo reafirma a importância de uma abordagem integrada e colaborativa, baseada em evidências científicas e no respeito aos direitos humanos, para garantir um futuro sustentável e seguro ...
Tópico(s): Climate Change and Geoengineering
2024 - Grupo de Pesquisa Metodologias em Ensino e Aprendizagem em Ciências | Research Society and Development
Produção Nacional
Gabriel De Oliveira Borba, Gustavo Ferreira Ribeiro,
A corrida espacial e o Direito Internacional possuem um período de desenvolvimento comum. Este artigo objetiva avaliar potenciais colisões entre os interesses privados em atividades comerciais no espaço e o Tratado do Espaço Sideral (1967). A metodologia utilizada foi dogmática qualitativa, baseando-se na revisão bibliográfica nacional e estrangeira e na análise ...
Tópico(s): Aviation History and Innovations
2023 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista Brasileira de Direito Internacional
Emiliano Ezequiel Morán Santos,
A inclusão de novos instrumentos ao Direito Internacional Privado e aos Direitos Humanos ampliou muito as fronteiras de aplicação das normas; mas estes nem sempre são recipientes de toda as possibilidades que podem ser apresentadas na realidade. Embora os novos tratados e convenções insistam em incluir novos grupos nas ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2022 - | RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
Produção Nacional
Revisado por pares
Leonardo Raphael Carvalho de Matos,
... sofrem impacto direto do fenômeno da publicização do privado, ou seja, um reflexo constitucional nos interesses entre particulares, por constituírem parte integrante de um todo social, possuidores de direitos metaindividuais. Um dos aspectos a serem tratados é o que concerne à própria mutação legislativa ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2015 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista de Direito Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo
Produção Nacional
Revisado por pares
Márcio Bonini Notari, Alessandra Celestino Oliveira,
... acerca da literatura jurídica, notadamente, em relação aos Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos relativo ao Direito a Saúde. Por fim, a maneira pela qual os atos de corrupção cometidos por agentes públicos e privados, atingem de forma direta e indireta, esse direito ...
Tópico(s): Human Rights and Development
2018 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE | Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos
Produção Nacional
Revisado por pares
Márcio Bonini Notari, Alessandra Celestino Oliveira,
... acerca da literatura juridica, notadamente, em relacao aos Tratados e Convencoes Internacionais de Direitos Humanos relativo ao Direito a Saude. Por fim, a maneira pela qual os atos de corrupcao cometidos por agentes publicos e privados, atingem de forma direta e indireta, esse direito ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2018 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE | Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos
Produção Nacional
Revisado por pares
Leonardo Raphael Carvalho de Matos,
... sofrem impacto direto do fenômeno da publicização do privado, ou seja, um reflexo constitucional nos interesses entre particulares, por constituírem parte integrante de um todo social, possuidores de direitos metaindividuais. Um dos aspectos a serem tratados é o que concerne à própria mutação legislativa ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2016 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista de Direito Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo
Produção Nacional
André Luís Jardini Barbosa, Eduardo Ribeiro Guerra,
... havera de ser cumprida, com o respeito aos direitos e garantias individuais mais comezinhos, afinal, a propria Constituicao Federal assegura a todos os individuos, ainda que privados de sua liberdade em razao do cometimento de um fato delituoso, sejam tratados com dignidade. A partir dai, tem-se a ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2020 - | Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca