... de paz de Milão decidiu envolver tanto o Tribunal Constitucional da República Italiana quanto o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias em uma disputa, ...
Tópico(s): European Criminal Justice and Data Protection
2021 - | Direito Público
Produção Nacional
Revisado por pares
... uma análise comparativa sobre o posicionamento da Corte Constitucional da República Italiana e do Supremo Tribunal Federal Brasileiro quanto à questão de acesso a cargos públicos por estrangeiro. Tendo por base um incidente de constitucionalidade da questão de legitimidade constitucional do artigo 38, § 1º, do Decreto Legislativo nº ...
Tópico(s): Migration, Racism, and Human Rights
2012 - | Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça
Alessandra Silveira, Sophie Perez Fernandes,
... seria suscetível de vulnerar a identidade constitucional da República Italiana. Neste contexto, importa aferir: i) o que integra a identidade constitucional dos Estados-Membros, ii) quem tem competência para a definir, ii) qual o alcance dessa definição para o direito da União Europeia. É o que as Autoras pretendem desvendar neste texto, a partir de um caso de estudo pendente no Tribunal de Justiça – qual seja, o caso M.A. ...
Tópico(s): European Criminal Justice and Data Protection
2017 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL | Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir /UFRGS
Rafael Navarro-Valls, Javier Martínez-Torrón, Miguel Ángel Jusdado,
... Canadá y Australio. III. DERECHO CONTINENTAL-EUROPEO. 1. República Federal de Alemanio. 1.1. Introducción. 1.2. La cooperación con la objeción de conciencia del propio cónyuge a un tratamiento médico: sentencia de 19 de octubre de 1971 del Tribunal Federal Constitucional: a) Antecedentes de hecho. b) La doctrina del Tribunal Constitucional. 1.3. Negativa de los padres a la transfusión de sangre a un menor: sentencia de 10 de octubre de 1967 del Tribunal Supremo de Hamm: a) Los hechos. b) La doctrina del Tribunal Supremo. 2. Italio. 2.1. Introducción. 2.2. La Jurisprudencia italiana. A) El poder de decisión de los padres ...
Tópico(s): Ethics in medical practice
1970 - Universidad de Navarra, Servicio de Publicaciones | Persona y Derecho
... longo período de transição da forma de governo italiana para uma estrutura diferente à anterior, com uma conotação majoritária. Este artigo também destaca que, a partir de 2013/2014, iniciou-se uma nova fase da forma de governo na Itália (hoje ainda não facilmente classificável), devido à mudança no sistema político determinada pela irrupção do “MoVimento 5 Stelle” e, por outro lado, aos acórdãos do Tribunal Constitucional n ° 1/2014 e n ° 35/2017, que ...
Tópico(s): Political Systems and Governance
2020 - Faculdade de Direito de Vitória | Revista de Direitos e Garantias Fundamentais