Tópico(s): Taxation and Legal Issues
2012 - Asociación Española de Profesores de Derecho Internacional y Relaciones Internacionales | Revista Española de Derecho Internacional
Produção Nacional
Revisado por pares
Ingrid Zanella Andrade Campos,
... possibilidade de se instaurar um novo processo administrativo marítimo, no Tribunal Marítimo brasileiro. No presente artigo, com destaque ao aspecto ... ambiental, para, posteriormente, se defender a atuação do Tribunal Marítimo nos fatos e acidentes da navegação envolvendo o dano ambiental. Palavras-chave: Tribunal Marítimo. Dano ambiental. Responsabilidade.
Tópico(s): International Environmental Law and Policies
2017 - | Direito e Desenvolvimento
Produção Nacional
Revisado por pares
Ingrid Zanella Andrade Campos,
... artigo tem como objetivo demonstrar o papel do Tribunal Marítimo no procedimento especial de regulação de avaria grossa, ... até que ponto pode existir a atuação do Tribunal Marítimo na regulação de avaria grossa. Na desenvoltura do ... de avarias marítimas, bem como a atuação do Tribunal Marítimo, e o procedimento especial de regulação de avaria grossa. Palavras-chave: Regulação de avaria grossa. Tribunal marítimo. Incidentes da navegação.Abstract:This article aims to ...
Tópico(s): International Environmental Law and Policies
2017 - | Direito e Desenvolvimento
Carlos Alberto Menezes Direito,
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRIBUNAL MARÍTIMO. As decisões do Tribunal Marítimo podem ser revistas pelo Poder Judiciário; quando fundadas em perícia técnica; todavia, elas só não subsistirão se esta for ...
Tópico(s): International Maritime Law Issues
1999 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Produção Nacional
Revisado por pares
Ingrid Zanella Andrade Campos,
... ambiental, para, posteriormente, se defender a atuacao do Tribunal Maritimo nos fatos e acidentes da navegacao envolvendo o ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2016 - | Universitas Jus
Produção Nacional
... ie pelo judiciario aos pareceres tecnicos elaborados pelo Tribunal Maritimo.
Tópico(s): Law, logistics, and international trade
2016 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista de Política Judiciária Gestão e Administração da Justiça
Produção Nacional
Revisado por pares
Aziz Tuffi Saliba, Lucas Carlos Lima,
... Rio de Janeiro. But only in 2001 the Tribunal Marítimo da Marinha do Brasil recognized that the vessel ...
Tópico(s): International Environmental Law and Policies
2021 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA | Revista de Direito Internacional
The purpose of this article was to deal with the attributions of the Maritime Court (TM) to judge the accidents and facts of navigation, as well as to show the administrative procedures, since the establishment of the Incident to Investigate Accidents and Facts of Navigation (IAFN ) until its judgment in the TM, in accordance with the provisions of Law No. 2,180 of February 5, 1954 - Organic Law of the Maritime Court, whose main objective was to contribute to the presentation of a proposal for inclusion ...
Tópico(s): Marine and Offshore Engineering Studies
2021 - | Revista Científica Semana Acadêmica
Departamento Administrativo do Pessoal Civil
Tópico(s): Law, logistics, and international trade
1975 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Tópico(s): International Environmental Law and Policies
1969 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Celso Renato Duvivier de Albuquerque Melo,
Tópico(s): Law, logistics, and international trade
1968 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Tópico(s): International Environmental Law and Policies
1967 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Tópico(s): International Arbitration and Investment Law
1965 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Tópico(s): International Environmental Law and Policies
1965 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Tópico(s): International Arbitration and Investment Law
1965 - Center for Political and Constitutional Studies | Revista de Administración Pública
Tópico(s): Law, logistics, and international trade
1963 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Tópico(s): Law, logistics, and international trade
1962 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Tópico(s): Maritime Security and History
1961 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Tópico(s): Maritime Ports and Logistics
1960 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Tópico(s): Marine and Offshore Engineering Studies
1960 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Tópico(s): Maritime Security and History
1955 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
1954 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Tópico(s): Maritime Security and History
1950 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Tópico(s): Law, logistics, and international trade
1950 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Tópico(s): International Maritime Law Issues
1949 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Tópico(s): International Maritime Law Issues
1949 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Tópico(s): Law, logistics, and international trade
1947 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
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Tópico(s): International Law and Aviation
1945 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Produção Nacional
Revisado por pares
Bruno Leal Pastor de Carvalho,
... Ministério da Marinha atendeu a um requerimento do Tribunal Marítimo Administrativo e agiu para indiciar dois oficiais do ... torpedeamento do Antonico e a tentativa inédita do Tribunal Marítimo Administrativo brasileiro em levar os dois marítimos alemães ... do Arquivo Histórico do Itamaraty, da Biblioteca do Tribunal Marítimo e do Centro de História e Documentação Diplomática ...
Tópico(s): Maritime Security and History
2022 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Revista Maracanan
Produção Nacional
Jéssica Hellen da Silva Xavier, Brenda Camilli Alves Fernandes,
... principal, foram explicadas noções de Responsabilidade Civil, Praticagem, Tribunal Marítimo e sobre o próprio prático. Dentro dos procedimentos ... sobre este assunto ficarem apenas sob âmbito do Tribunal Marítimo, sendo escassa a quantidade deste tipo de processo ...
Tópico(s): Marine and Offshore Engineering Studies
2014 - | EmpíricaBR - Revista Brasileira de Gestão Negócio e Tecnologia da Informação