Produção Nacional
Revisado por pares
O instituto das Parcerias Público-Privadas (PPP), concebido desde os anos 1960 em solo norte-americano, desenvolveu-se sobremaneira a partir dos anos 2000 especialmente no Brasil e em países da Europa. Em Portugal foi institucionalizado em 2003, enquanto no Brasil legitimou-se essa modalidade de contratação a partir de 2004. Este artigo tem como objetivo principal discorrer sobre a auditoria realizada pelas Instituições Superiores de Auditoria dos citados países buscando efetuar uma comparação ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2016 - Tribunal de Contas do Estado do Ceará | Revista Controle - Doutrina e Artigos
Produção Nacional
Revisado por pares
Antônio Gonçalves de Oliveira, Sónia P. Nogueira, Audrey Jaqueline do Vale Maretti,
... para o exercício do controle social promovidas pelo Tribunal de Contas de Portugal e Tribunal de Contas do Estado do Paraná, ... controle social? Como resultados tem-se que o Tribunal de Contas de Portugal e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná desenvolveram, no período de 2010 a 2022, 310 e 70 ações respectivamente, voltadas ao controle social, alcançando o primeiro 40.628 participantes, e o segundo 25.320, numa relação de participante por ação/evento de 131,05 pessoas em Portugal e 361,71 no Paraná. Palavras-chave: accountability; ...
Tópico(s): Social and Economic Solidarity
2024 - UNIVERSIDADE DO CONTESTADO | DRd - Desenvolvimento Regional em debate
... de mais de 10 anos de auditoria, o Tribunal de Contas de Portugal tem feito sérias reservas quanto à forma de utilização dos dinheiros públicos. Ressaltam-se, sobretudo, duas críticas: por um lado, a gestão pública ineficiente dos contratos, com lacunas, quer na fase de preparação e concurso, quer na fase de monitorização e, por outro lado, o incipiente controle orçamental. Apesar das muitas recomendações que o Tribunal de Contas tem produzido e da implementação, muitas vezes, parcial ...
Tópico(s): Public-Private Partnership Projects
2015 - | Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
... de mais de 10 anos de auditoria, o Tribunal de Contas de Portugal tem feito sérias reservas quanto à forma de utilização dos dinheiros públicos. Ressaltam-se, sobretudo, duas críticas: por um lado, a gestão pública ineficiente dos contratos, com lacunas, quer na fase de preparação e concurso, quer na fase de monitorização e, por outro lado, o incipiente controle orçamental. Apesar das muitas recomendações que o Tribunal de Contas tem produzido e da implementação, muitas vezes, parcial ...
Tópico(s): Public-Private Partnership Projects
2015 - | Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Produção Nacional
Revisado por pares
Gonçalo S. de Melo Bandeira, Zulmar Fachin,
... no Brasil, o Supremo Tribunal de Justiça em Portugal, o Superior Tribunal de Justiça no Brasil, os Tribunais de Contas em ambos os países.
Tópico(s): Corruption and Economic Development
2015 - David Vallespín Pérez | REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO
The Historical Archives of the Portuguese Audit Office has a lot of documents which reflects the past, in common, between Portugal and Brazil, especially concerning to the financial control of Brazil in colonial times. It gives some elements to study the accountancy and economical history, allowing a surveying of the administrative and financial organization of 'Juntas da Fazenda' from different Brazilian captainships and their liaisons with the Portuguese Court, as well the study of economical relationship ...
Tópico(s): Social and Economic Solidarity
2012 - Brazilian National Archives | Acervo
Disseminar conhecimentos e estimular a reflexão e o debate, apoiando o desenvolvimento dos servidores, o seu compromisso com a cidadania e a consolidação de uma comunidade de praticantes, especialistas e interessados nos temas de políticas públicas e gestão governamental.
Tópico(s): Health, Nursing, Elderly Care
1959 - Escola Nacional de Administracao Publica | Revista do Serviço Público
Produção Nacional
Revisado por pares
... ao fundo Erário Régio do Arquivo Histórico do Tribunal de Contas de Portugal, desvelamos o expediente daquela instituição e o consumo ...
Tópico(s): Colonialism, slavery, and trade
2020 - Universidade de São Paulo, Museu Paulista | Anais do Museu Paulista História e Cultura Material
Produção Nacional
Revisado por pares
Gilberto Pinto Monteiro Diniz,
... CONTROLE EXTERNO DOS CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO TRIBUNAL DE CONTAS: ENSAIO SOBRE O MOMENTO DA FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA ADOTADO NO BRASIL E EM PORTUGAL EXTERNAL CONTROL OF PUBLIC ADMINISTRATION PROCUREMENT CONTRACTS BY ... ainda, se atingiu o resultado desejado. PALAVRAS-CHAVE: Tribunal de contas; fiscalização financeira; controle prévio, concomitante e subsequente; contratação pública. ABSTRACT: In Brazil and Portugal, public procurement represents a major source of public ... pública. 4. Fiscalização financeira da contratação pública pelo tribunal de contas. 5. Momento da fiscalização financeira da contratação pública: prévio, concomitante e subsequente. 5.1. Momento adotado no Brasil. 5.2. Momento adotado em Portugal. Considerações finais. Referências.
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2014 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL | Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir /UFRGS
Gonçalo S. de Melo Bandeira, Zulmar Fachin,
... no Brasil, o Supremo Tribunal de Justiça em Portugal, o Superior Tribunal de Justiça no Brasil, os Tribunais de Contas em ambos os países.
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2015 - David Vallespín Pérez | REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO
Fábio Luiz de Oliveira Bezerra,
... para esclarecimentos no Parlamento; responsabilidade financeira perante o Tribunal de Contas; e apuração por “crime de responsabilidade” (em Portugal tem natureza criminal, ao passo que no Brasil ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2022 - David Vallespín Pérez | REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO
Ana Paula Rolland Sobral, José Neves Cruz,
... seu enquadramento institucional e, ainda, as auditorias do Tribunal de Contas. Procedemos a uma análise dos projec- tos das infra-estruturas ferroviárias existentes em Portugal, para determinar se foram cumpridos os princípios gerais ...
Tópico(s): Legal Issues in South Africa
2011 - | RPER
... na documentação avulsa do Arquivo Histórico Ultramarino em Portugal e na documentação pontual que já foi publicada ou está salvaguardada no Arquivo Nacional da Torre do Tombo e no Arquivo Nacional do Tribunal de Contas. Por meio desta documentação, intento demonstrar a conturbada ...
Tópico(s): Global Maritime and Colonial Histories
2021 - | Revista Ágora
... por decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União. Tendo como contexto teórico a autorregulação profissional e por objetivos encontrar subsídios para a disciplina jurídica, a organização, a governança e o controle da atuação dos conselhos, o artigo promove, em aspectos selecionados, uma análise comparada da legislação brasileira com a lei-quadro das associações públicas profissionais de Portugal, e conclui que a legislação portuguesa, que avançou ...
Tópico(s): Local Government Finance and Decentralization
2024 - | RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura
Fábio Luiz de Oliveira Bezerra,
... ainda em análise de direito comparado (Brasil e Portugal), defende que a má gestão econômico-financeira, como ofensa à sustentabilidade, como princípio estruturante do Estado Democrático de Direito, dá ensejo à apuração de diversas responsabilidades: responsabilidade política do Governo (parlamentarismo) ou do chefe do Executivo (presidencialismo) perante o Parlamento em razão do Orçamento Geral; responsabilidade financeira perante o Tribunal de Contas, inclusive em relação aos ordenadores de despesas do ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2020 - | Sistema e-Revista CNJ
Joaquim Miranda Sarmento, Vera Curado,
Este artigo procura sintetizar e analisar a experiencia portuguesa em renegociacao de Parcerias Publico-Privadas (PPPs), apontando que a experiencia portuguesa levanta duvidas acerca da eficiencia dessas PPPs. Tendo como base um universo de 35 PPPs e 254 eventos de renegociacao, foi possivel concluir pela maior evidencia de renegociacao no setor rodoviario nos primeiros anos de operacao e pela complexidade dos contratos e dos processos de renegociacao. Este estudo busca tambem apontar outros motivos ...
Tópico(s): Transport and Economic Policies
2017 - | Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Joaquim Miranda Sarmento, Mónica Lopes‐Marques,
<p style="text-align: justify;">Este artigo pretende analisar os contratos de Parcerias Público-Privadas de Portugal, tendo como foco o período de concessão de 14 rodovias portuguesas, e procura observar se o período de concessão atribuído ao setor privado está coerente com o investimento realizado ou se, como alternativa, foi dado demasiado (ou menos) tempo de exploração da concessão. Considerando esse período de concessão e, por meio do cálculo do Valor Presente Líquido (VPL) de cada projeto, ...
Tópico(s): Public-Private Partnership Projects
2017 - | Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
... Entre riscos e ameaças: independência e controle do Tribunal de Contas da União na Assembleia Constituinte de 1988, Opinião ...
Tópico(s): Law, Economics, and Judicial Systems
1994 - University of Chicago Press | The Journal of Legal Studies
Produção Nacional
Revisado por pares
Augusto César Leite de Carvalho, Ana Carla Bliacheriene, Luciano Vieira de Araújo,
Este artigo aborda os principais desafios trazidos pelas novas tecnologias, pela Quarta Revolução Industrial e pela pandemia de COVID-19 no que se refere às relações de trabalho, ao teletrabalho e à preservação dos princípios constitucionais da dignidade humana, primazia do trabalho e do trabalho humano. Partindo da análise normativa e da literatura, observa que é necessária uma previsão mais abrangente do fenômeno do teletrabalho na legislação brasileira. Usa como referência comparativa a regulamentação ...
Tópico(s): Digital Economy and Work Transformation
2020 - Tribunal de Contas do Estado do Ceará | Revista Controle - Doutrina e Artigos
Carlos Pessoa, Paula Gomes dos Santos, Carla Martinho, Carlos Pinho,
... estudar as recomendações dos relatórios de auditoria do Tribunal de Contas (TC) no âmbito da fiscalização sucessiva, no período ...
Tópico(s): Fiscal Policies and Political Economy
2023 - Tutor Treinamento e Desenvolvimento | International Journal of Professional Business Review
... public spending. Finally, the reforms proposed by the Tribunal de Contas Portuguese and the European Court of Auditors in ...
Tópico(s): Human Rights and Immigration
2019 - | Teoría y Realidad Constitucional
Celina Lizardo, Paulo Ribeiro,
... Pareceres das Contas Gerais do Estado, proferidos pelo Tribunal de Contas de Cabo Verde. Os resultados indicam que este ...
Tópico(s): Fiscal Policy and Economic Growth
2019 - Catholic University of Portugal | Gestão e Desenvolvimento
Produção Nacional
Revisado por pares
William Passos, Rodrigo Portugal, João Costa Aguiar Filho,
... do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) ...
Tópico(s): Agricultural and Food Sciences
2021 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Cadernos do Desenvolvimento Fluminense
Produção Nacional
Gonçalo S. de Melo Bandeira, Zulmar Fachin,
... numa só estratégia. Tribunal Federal/Constitucional, Supremo/Superior Tribunal de Justiça ou Tribunais de Contas têm que ser considerados em conjunto. Tribunais os ...
Tópico(s): Regulation and Compliance Studies
2023 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Conpedi Law Review