... do público em geral. Uma recente decisão do Tribunal de Justiça Federal da Alemanha (Bundesgerichtshof, BGH) indica que os tribunais alemães estão ...
Tópico(s): Digitalization, Law, and Regulation
2019 - | Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça
Produção Nacional
João Alexandre Silva Alves Guimarães, Ana Júlia Silva Alves Guimarães,
... de forma expressa, no art. 17.º, o Tribunal de Justiça Federal da Alemanha reconheceu que o Direito ao Esquecimento e a ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2021 - | REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ
Marcus Vinícius Xavier de Oliveira,
... um cotejo entre a atual compreensão do Supremo Tribunal Federal no ARE 954.858, que entendeu ser relativa à imunidade de jurisdição acta jure imperii relacionadas a violações dos direitos humanos e crimes de guerra – caso Changri-lá -, tendo como paradigma a decisão da Corte Internacional de Justiça no caso Alemanha v. Itália de 2012. Os problemas indicados permitirão ...
Tópico(s): International Law and Human Rights
2024 - Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión | Rev secr Trib perm revis
Leonardo Estevam de Assis Zanini,
... compreensão das noções fundamentais relativas à jurisdição na Alemanha, passa-se à análise das cinco jurisdições especializadas. O texto também aborda algumas regras constitucionais relativas aos procedimentos e à atuação dos juízes, bem como faz uma análise geral da tramitação processual perante os tribunais cíveis de primeira e segunda instância. Ato contínuo, examina-se a atuação do Tribunal de Justiça Federal e do Tribunal Constitucional Federal. Por fim, o ...
Tópico(s): International Law and Aviation
2024 - | Revista JurisFIB
Produção Nacional
... da qual opiniões individuais e dissidentes de juízes da Corte Internacional de Justiça podem ser usadas por outras cortes e tribunais para o desenvolvimento do direito internacional. Para isso, faz-se um estudo de caso das referências feitas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do caso “Changri-lá” à opinião dissidente do juiz Cançado Trindade no caso das Imunidades jurisdicionais dos Estados (Alemanha v. Itália). Identifica-se, a partir disso, duas ...
Tópico(s): International Environmental Law and Policies
2024 - Our Lady of the Rosary University | Anuario Colombiano de Derecho Internacional - ACDI
Produção Nacional
Revisado por pares
Luiz Augusto Castello Branco de Lacerda Marca d Rocha, Luís Cláudio Martins de Araújo,
O artigo tem por objetivo verificar o tratamento conferido ao direito à privacidade na evolução da jurisprudência da Suprema Corte dos EUA e do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, analisando sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro e discutindo as bases para o uso persuasivo da jurisprudência estrangeira pelos tribunais
Tópico(s): Ombudsman and Human Rights
2023 - | Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça
Produção Nacional
Revisado por pares
Ana Clara Gonçalves Discacciati, Ferdinand Wollenschläger,
... situação, duas decisões paradigmáticas são analisadas, uma do Tribunal Federal de Justiça alemão e uma da Corte Europeia de Justiça. ...
Tópico(s): European Criminal Justice and Data Protection
2015 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL | Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir /UFRGS
Produção Nacional
Revisado por pares
... Roland Freisler, segundo secretario-geral do Ministerio da Justica, e presidente do Tribunal do Povo (Volksgerichthof), criado na Alemanha em 1934, especialmente para o julgamento de crimes ...
Tópico(s): Hannah Arendt's Political Philosophy
2016 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE | Passagens Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica
... de acordo com uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro, não consubstancia um objeto material apto a ensejar um aborto criminalmente proibido – encontra-se, na Alemanha, tanto sob proteção penal como constitucional. No direito ...
Tópico(s): Neuroethics, Human Enhancement, Biomedical Innovations
2012 - | Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça
A República Federal da Alemanha, numa comparação internacional, é orientada sob a perspectiva de um Estado Social ou Welfare state que, particularmente, à luz da tradição jurídica anglo-americana, é deveras social e pouco liberal. Essa perspectiva também é confirmada na jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal Alemão (doravante, TCFA). No entanto, por meio da análise desse texto, mostrar-se-á que "o princípio do Estado Social", ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2020 - | Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça
Produção Nacional
Revista Direito e Práxis, Rodolfo Noronha,
... decisões do STF sobre o Conselho Nacional de Justiça, elemento de controle administrativo e disciplinar com componentes externos criado pela EC 45, é objeto do trabalho de Diego Werneck Arguelhes e Leandro Molhano em "O Conselho no Tribunal: Mudança institucional e a judicialização de decisões do CNJ junto ao Supremo Tribunal Federal". A partir de uma abordagem quantitativa sobre as ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2015 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Revista Direito e Práxis
Produção Nacional
Revisado por pares
MARIA FRANCIMAR CARVALHO COSTA, LEONARDO MARTINS,
... princípio do Estado social e na jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal alemão (TCF). Objetiva-se, então, discutir os fundamentos jurídicos do direito subjetivo “ao mínimo existencial” que decorre do princípio do Estado social em sua aplicação combinada com a proteção fundamental da dignidade humana e em quais situações concretas esse direito deve ser deferido na Alemanha. A partir do estudo de alguns acórdãos do ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2023 - | Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça
Maria Eurydice Barros Ribeiro,
... instrumento educacional e da nobreza aristocrata para o Tribunal de Justica no Mundo. Similarmente, e que a liturgia nao ...
Tópico(s): Religious Tourism and Spaces
2011 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS | Revista OPSIS
Produção Nacional
Paulo César Rebouças Torquato Filho, Antônio Gustavo Gonçalves Sombra,
... objetivos (específicos): i) analisar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o seu precedente causado, por ocasião ... governadores dos respectivos estados, por intermédio do Superior Tribunal de Justiça, só poderia ocorrer após aprovado pelas Assembleias Legislativas. ... a Procuradoria-Geral da República pediu ao Superior Tribunal de Justiça o afastamento e a prisão do Governador do ... dia 18 de agosto, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Benedito Gonçalves, anuiu em decisão monocrática, com o ...
Tópico(s): Politics and Society in Latin America
2021 - | Revista Estudantil Manus Iuris
Produção Nacional
Revista Direito e Práxis, Ligia Fabris,
... Seguindo com a temática da atuação do Supremo Tribunal Federal como locus de disputa de questões de gênero, Juliana Cesário A. Gomes faz um panorama da jurisprudência deste Tribunal quanto a direitos fundamentais de minorias (materializados em ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2016 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Revista Direito e Práxis
O presente estudo tem, por objetivo, verificar como o direito ao livre desenvolvimento da personalidade é garantido pelo ordenamento jurídico alemão, tendo em vista a dificuldade no cumprimento desta promessa constitucional. Para alcançar esta finalidade, o trabalho foi dividido em três capítulos. O primeiro aborda o surgimento do direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade, consagrado no Art. 2 I 1 da Lei Fundamental alemã, traçando tanto um breve panorama histórico, quanto as ...
Tópico(s): Criminal Law and Policy
2022 - | Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça