José Cláudio Monteiro de Brito Filho, Vanessa Rocha Ferreira,
Estudo que pretende discutir a ultratividade dos contratos coletivos de trabalho, agora expressamente proibida pela legislação trabalhista brasileira, após a reforma promovida em 2017. O problema de ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2019 - | Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas
EnglishThe text examines the importance of the jurisprudence as a source of criminal law. As such, the guidance of the courts is also subject to the limitations and recommendations of the nullum crimen sine lege temporal aspects, i.e.: non-retroactivity of the harmful orientation; retroactivity of the defendant-friendly orientation. In this sense, it is essential to society that the interpretation of the law – especially of the Constitution –, by the Brazilian magistrates, be as uniform as possible. ...
Tópico(s): Criminal Justice and Penology
2016 - | Revista Brasileira de Ciências Criminais
Produção Nacional
Revisado por pares
Paula Maria do Nascimento Mazullo, Maria Dione Carvalho de Moraes,
... a decisão do STF de 2016 sobre a ultratividade dos acordos e convenções coletivas de trabalho, todas ...
Tópico(s): Digital Economy and Work Transformation
2020 - Faculdade Santo Agostinho | Revista FSA
Bruna de Fátima Tavares Targino Ferreira,
... em consonância com as disposições transitórias e a ultratividade legal acerca, por exemplo, do denominado “estado de ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2020 - | Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento
... acordo, pois a Reforma trouxe o fim da ultratividade dos acordos. Apesar de toda uma conjuntura adversa, ...
Tópico(s): Social and Political Issues
2020 - | Entropia
Produção Nacional
Vívian Machado de Oliveira Rodrigues,
... 1o de setembro. Mas, com o fim da ultratividade trazido pela Reforma, a CCT dos bancarios perderia ...
Tópico(s): Social and Economic Solidarity
2019 - Escola DIEESE de Ciências do Trabalho | Revista Ciências do Trabalho
Produção Nacional
Ludmilla Camacho Duarte Vidal,
... direito intertemporal como ponte de transposição e a ultratividade do artigo 275, II, do CPC de 1973.
Tópico(s): Comparative International Legal Studies
2018 - | Revista da AGU
Produção Nacional
... trabalhadores. Neste sentido, foram eleitos os princípios da ultratividade, da norma mais favorável, da dignidade humana e ...
Tópico(s): Social and Political Issues
2016 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Conpedi Law Review
Produção Nacional
... los trabajadores. En este sentido, los principios de ultratividade fueron elegidos, bien como en la norma mas ...
Tópico(s): Digital Economy and Work Transformation
2016 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Conpedi Law Review