Produção Nacional
Revisado por pares
Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies
1966 - UFU Faculty of Law Magazine | Revista da Faculdade de Direito Universidade de São Paulo
Abstract This presentation gives an assessment of the actual judicial control concerning the delimitation of the continental shelf. Before interpreting the role of International Courts and Arbitral Tribunals, the author gives a brief overview over the different categories of delimitation, the coastal state's rights over its continental shelf and outlines historic precedents of international disputes. Today, the Convention provides an comprehensive dispute settlement system. This system will be illuminated ...
Tópico(s): Coastal and Marine Management
2006 - Brill | The International Journal of Marine and Coastal Law
A brief review of public international law in the second half of the XXth century. DOI: http://dx.doi.org/10.17768/pbl.a0.n0.p287
Tópico(s): International Law and Human Rights
1992 - | Panorama of Brazilian Law
Produção Nacional
Revisado por pares
... Arcadas tem marco relevante com a contribuição de Vicente Marotta Rangel, que se estende por décadas, e abrange o ...
Tópico(s): International Law and Human Rights
2016 - UFU Faculty of Law Magazine | Revista da Faculdade de Direito Universidade de São Paulo
Produção Nacional
... a relevant boundary due to the contribution of Vicente Marotta Rangel for decades, which comprehends a crucial period which, ...
Tópico(s): International Law and Human Rights
2015 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ
Tópico(s): Social Sciences and Policies
2006 - UFU Faculty of Law Magazine | Revista da Faculdade de Direito Universidade de São Paulo
Produção Nacional
Revisado por pares
1982 - UFU Faculty of Law Magazine | Revista da Faculdade de Direito Universidade de São Paulo
Tópico(s): Social and Economic Solidarity
1982 - UFU Faculty of Law Magazine | Revista da Faculdade de Direito Universidade de São Paulo
1993 - UFU Faculty of Law Magazine | Revista da Faculdade de Direito Universidade de São Paulo
Produção Nacional
Revisado por pares
Tópico(s): International Maritime Law Issues
2014 - UFU Faculty of Law Magazine | Revista da Faculdade de Direito Universidade de São Paulo
... Brasileiro de Direito do Mar, em homenagem a Vicente Marotta Rangel, na Universidade de São Paulo, em 3 de ...
Tópico(s): International Environmental Law and Policies
2016 - UFU Faculty of Law Magazine | Revista da Faculdade de Direito Universidade de São Paulo
... el Presidente Tullio Treves (Italia) y los Magistrados Vicente Marotta Rangel (Brasil), L. Dolliver M. Nelson (Granada), P. Chandrasekhara ...
Tópico(s): Economic Zones and Regional Development
2011 - United Nations Publications | Derecho del mar boletín .../Derecho del mar boletín
... year. On the other hand, a former judge, Vicente Marotta-Rangel, who had been part of the original composition ...
Tópico(s): Coastal and Marine Management
2017 - Oxford University Press | Yearbook of International Environmental Law
Le but de l'article c'est démonstrer qu'avant l'établissement des ambassades permanentes, il y avait souvent en Europe et en Asie des activités diplomatiques. Avant de s'engager dans la recherche, l'Auteur essaie de préciser le concept de diplomatie. Un inventaire de ces activités vient ensuite.
Tópico(s): Brazilian History and Foreign Policy
1988 - UFU Faculty of Law Magazine | Revista da Faculdade de Direito Universidade de São Paulo
... the chamber, President Tullio Treves (Italy) and Judges Vicente Marotta Rangel (Brazil), L. Dolliver M. Nelson (Grenada), P. Chandrasekhara ...
Tópico(s): Maritime Security and History
2013 - United Nations Publications | Law of the sea bulletin
Tópico(s): European and International Law Studies
1963 - UFU Faculty of Law Magazine | Revista da Faculdade de Direito Universidade de São Paulo
Produção Nacional
Revisado por pares
Tópico(s): International Arbitration and Investment Law
1960 - UFU Faculty of Law Magazine | Revista da Faculdade de Direito Universidade de São Paulo
Produção Nacional
Revisado por pares
Tópico(s): International Law and Human Rights
1960 - UFU Faculty of Law Magazine | Revista da Faculdade de Direito Universidade de São Paulo
Tópico(s): Cultural, Media, and Literary Studies
1966 - UFU Faculty of Law Magazine | Revista da Faculdade de Direito Universidade de São Paulo
Produção Nacional
Revisado por pares
Tópico(s): Science and Education Research
1971 - UFU Faculty of Law Magazine | Revista da Faculdade de Direito Universidade de São Paulo
o dever dos Estados de resolverem pacificamente as controvérsias de que participarem.N ã o se exigem processos específicos
Tópico(s): Law, logistics, and international trade
1976 - UFU Faculty of Law Magazine | Revista da Faculdade de Direito Universidade de São Paulo
Tópico(s): International Maritime Law Issues
1975 - UFU Faculty of Law Magazine | Revista da Faculdade de Direito Universidade de São Paulo
Produção Nacional
Revisado por pares
Tópico(s): Law, logistics, and international trade
1980 - UFU Faculty of Law Magazine | Revista da Faculdade de Direito Universidade de São Paulo
Brazil occupies almost one half of the whole South American continent and is the fourth largest country in the world in terms of non-interrupted land surface. 1 The Brazilian coastline is commensurate with this: for every 1.3 kilometers of land frontier there is one kilometer of sea.The coastline has a lengh of 9.200 kilometers divided into five regions going from north to sourth as follows: (1) Amazonian or Equatorial coast, from the mouth of the Oiapoque River to the Eastern Maranhão; (2) the Northeast ...
Tópico(s): Law, logistics, and international trade
1973 - UFU Faculty of Law Magazine | Revista da Faculdade de Direito Universidade de São Paulo
Produção Nacional
Revisado por pares
a distinção entre districtus e pelagus, entre águas territoriais e alto-mar 1 .
Tópico(s): Law, logistics, and international trade
1979 - UFU Faculty of Law Magazine | Revista da Faculdade de Direito Universidade de São Paulo
Tópico(s): Law, logistics, and international trade
1982 - UFU Faculty of Law Magazine | Revista da Faculdade de Direito Universidade de São Paulo
aniversário da instituição dos cursos jurídicos do país, e m que esta Casa como a de Olinda são pioneiras, desejou-se celebrar -no contexto de simbolismo e de tradição das Arcadas -a solene posse do novo diretor.Profundamente comovido,
Tópico(s): Environmental Sustainability and Education
1982 - UFU Faculty of Law Magazine | Revista da Faculdade de Direito Universidade de São Paulo
Tópico(s): Law, logistics, and international trade
1981 - UFU Faculty of Law Magazine | Revista da Faculdade de Direito Universidade de São Paulo
Produção Nacional
Revisado por pares
Perdoem-me, de inicio, se nas palavras que em seguida proferir haja u m toque excessivamente pessoal e se nelas perpasse o sopro do subjetivismo censuravel do moi haissable. Mas a honra elevada que recebo nesta noite, e sensibilizado agradeco, m e confundiu sobremaneira quando dela tive ciencia. A que devo tao prestigioso galardao, perguntei-me entre desvanecido e inquieto. O esclarecimento nao m e veio de imediato, nitido e m seus contornos, veemente e m sua explicitacao. Chegou-me ele a medo, ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
1983 - UFU Faculty of Law Magazine | Revista da Faculdade de Direito Universidade de São Paulo
Tópico(s): Education Pedagogy and Practices
1983 - UFU Faculty of Law Magazine | Revista da Faculdade de Direito Universidade de São Paulo