... Infelizmente, não é isso o que tem ocorrido no Brasil: eleitores escolhem seus candidatos, mas não sabem se seu voto será anulado posteriormente em razão do reconhecimento definitivo de alguma causa de inelegibilidade. É frequente a anulação integral de votos atribuídos a candidatos – na eleição proporcional – cuja inelegibilidade (não manifesta) foi afirmada após as ...
Tópico(s): Social and Political Issues
2021 - CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS | Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)
... a accountability doscandidatos eleitos. Assim, a combinação de voto individual e distritoseleitorais de alta magnitude pode paradoxalmente encorajar a entrada demaus políticos, facilitando a eleição destes e falhando em detê-los em suas más condutas uma vez que tenham assumido seus cargos.Examinando dados sobre prevaricação no Congresso do Brasil, este estudoconclui que os deputados, que são eleitos através de uma lista relativamentegrande em sistema de lista aberta e representação proporcional, são maispropensos a receber notificações judiciais de acusações ...
Tópico(s): Education and Public Policy
2013 - | Conexão Política
... a accountability doscandidatos eleitos. Assim, a combinação de voto individual e distritoseleitorais de alta magnitude pode paradoxalmente encorajar a entrada demaus políticos, facilitando a eleição destes e falhando em detê-los em suas más condutas uma vez que tenham assumido seus cargos.Examinando dados sobre prevaricação no Congresso do Brasil, este estudoconclui que os deputados, que são eleitos através de uma lista relativamentegrande em sistema de lista aberta e representação proporcional, são maispropensos a receber notificações judiciais de acusações ...
Tópico(s): Education and Public Policy
2013 - | Conexão Política
Clóvis Alberto Vieira de Melo, Kelly Cristina Costa Soares,
... uma vertente que considera as debilidades do sistema proporcional e os reflexos na arena legislativa. A principal questão que se coloca é que a distribuição espacial do voto pode explicar o direcionamento de políticas particularistas, clientelistas ...
Tópico(s): Politics and Society in Latin America
2024 - | Direito Processo e Cidadania
Produção Nacional
Revisado por pares
Raimundo Augusto Fernandes Neto, Jânio Pereira da Cunha,
... rádio e televisão, em virtude do percentual de votos mínimos recebidos nas eleições proporcionais à Câmara dos Deputados, ou, alternativamente, a eleição de 15 deputados federais distribuídos em um terço dos Estados. Averigua a incidência histórica da cláusula de desempenho no Brasil e nos sistemas proporcionais democráticos no Direito comparado. ...
Tópico(s): Politics and Society in Latin America
2019 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | Revista de Investigações Constitucionais
Produção Nacional
Revisado por pares
Rafaela Aparecida Fonseca, Josiane Auxiliadora Lacerda, José Roberto Pereira,
... de introdução do sistema distrital misto, majoritário e proporcional remete a uma análise prospectiva em que se busca, a partir dos limites impostos pelo atual modelo de democracia representativa vigente, averiguar se a proposta de aferição da vontade da maioria pelo voto em distritos se apresenta como medida viável para ...
Tópico(s): Social Media and Politics
2014 - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO | Revista Direito Estado e Sociedade
Produção Nacional
Revisado por pares
... disputas presidenciais. Tambem se identificou equilibrio razoavel de votos entre as tres esferas de governo. Alem disso, observa-se movimento na direcao da concentracao do poder politico num numero cada vez menor de partidos. O objetivo primordial deste artigo e apresentar evidencias desse padrao de institucionalizacao partidaria em um ambiente de disputa politica regido por dois principios de representacao: o sistema eleitoral majoritario de dois turnos e o proporcional. Palavras-chaves: sistema partidario; partido politico; institucionalizacao; eleicoes; ...
Tópico(s): Youth, Politics, and Society
2010 - Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília | Revista Brasileira de Ciência Política
Produção Nacional
... o objetivo é eleger aquele que obtenha mais votos numa eleição, descartando-se todos os demais dados aos demais; já no sistema proporcional, existem preceitos que procuram assegurar que a divisão ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2021 - | Revista Estudantil Manus Iuris
Produção Nacional
... o objetivo e eleger aquele que obtenha mais votos numa eleicao, descartando-se todos os demais dados aos demais; ja no sistema proporcional, existem preceitos que procuram assegurar que a divisao ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2021 - | Revista Estudantil Manus Iuris
Rildo Cosson, Roberto C. R. Miranda,
... da votação é favorável ao Governo Federal pelo voto da Maioria governista. Em uma Passando análise de fundo historiográfico, Mauricio Matos Mendes resgata, pelo método de, “A experiência anarquista no Brasil: algumas anotações sobre as greves de 1917 e ...
Tópico(s): Social and Political Issues
2010 - | E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
Produção Nacional
Revisado por pares
... e Câmara Municipal, onde é seguido o princípio proporcional. Para entendê-lo é necessário saber o que significam os quocientes eleitoral e o partidário. O primeiro corresponde à divisão do total de votos válidos pelo número de vagas disponíveis. O segundo é a divisão do total de votos válidos recebidos pelo partido, pelo quociente eleitoral. São apresentados exemplos práticos, comentando-se o que acontece quando da ocorrência de coligações entre os partidos, bem como quando ocorre o não preenchimento das vagas existentes. Externa-se o pensamento de que os conceitos comentados e exemplificados devam contribuir para uma melhor discussão do processo e melhoria das condições eleitorais no Brasil.
Tópico(s): Politics and Society in Latin America
2004 - Maria Lúcia Ribeiro, | Revista Brasileira Multidisciplinar
Produção Nacional
... partidario e assunto debatido em diversos paises. No Brasil, o Congresso Nacional definiu, finalmente, um criterio. A lei 9.096/95, regulamentando o artigo 17, §3o da Constituicao Federal, estabeleceu a clausula de barreira para a divisao da maioria dos recursos publicos partidarios. O elemento diferenciador adotado foi o percentual minimo de cinco por cento dos votos validos na Câmara dos Deputados (Casa do Povo). ...
Tópico(s): Judicial and Constitutional Studies
2008 - | Revista Jurídica da Presidência
Produção Nacional
Paulo César Rebouças Torquato Filho, Antônio Gustavo Gonçalves Sombra,
... de entes que configuram um Estado nacional. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 designou uma série ... por aceitação de, no mínimo, dois terços de votos na Câmara dos Deputados com prosseguimento no Senado ... federação brasileira, portanto, haveria de contemplar uma divisão proporcional de competências aos Estados, a fim de que ... o pacto federativo nacional, regedor do federalismo no Brasil, assim como todas as incoerências que vêm se ... seus interesses legítimos em âmbito local. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Secretaria de ...
Tópico(s): Politics and Society in Latin America
2021 - | Revista Estudantil Manus Iuris