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Racionalidade econômica e racionalidade jurídica na Constituição de 1988

2008; Volume: 8; Issue: 32 Linguagem: Português

10.21056/aec.v8i32.509

1984-4182

Fernando Borges Mânica,

Law, Economics, and Judicial Systems

O tema proposto, Racionalidade econômica e racionalidade jurídica naConstituição de 1988, envolve a análise dos meios através dos quais o raciocínio econômico insere-se e colabora na análise e interpretação do direito. A discussão não é recente e ganhou contornos marcantes, em especial a partir da década de 60 do século passado, quando tomou corpo nos Estados Unidos da América o movimento denominado Law and Economics. Capitaneado pela Escola de Chicago, a Análise Econômica do Direito prega, em última instância, em sua linha normativa, a incorporação do critério racional de eficiência econômica pelo ideal de justiça. Esse entendimento foi objeto de crítica e não pode prevalecer, sobretudo, no ordenamento jurídico brasileiro. Não obstante, isso não significa que seus postulados e conceitos não sejam úteis à análise do ordenamento jurídico brasileiro. Nesse contexto, o objetivo do estudo que se apresenta é a análise dos fundamentos e conseqüências da utilidade da adoção de conceitos e modelos econômicos para a interpretação do Direito positivo pátrio.