Produção Nacional
O conceito de constituição na Independência e na proclamação da república:
2013; UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA; Volume: 1; Issue: 1 Linguagem: Português
10.26512/hh.v1i1.10718
ISSN2318-1729
Autores Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO artigo tem por objetivo comparar o conceito de "constituição" quando da Independência do Brasil e da proclamação da República com base no arcabouço conceitual de Reinhart Koselleck. Se, à época da Independência, no bojo de um embate de distintas visões acerca do significado de uma Lei Maior para a organização do Estado, assiste-se a um claro processo de ressignificação do vocábulo "constituição", o contexto histórico relativo à proclamação da República evidencia opiniões díspares apenas quanto aos objetivos da Constituição e não com relação ao seu significado propriamente dito.
Referência(s)