Produção Nacional
Revisado por pares
A Mediação Sanitária como alternativa viável à judicialização das políticas de saúde no Brasil
2015; Centro Brasileiro de Estudos de Saúde; Volume: 39; Issue: 105 Linguagem: Português
10.1590/0103-110420151050002017
ISSN2358-2898
AutoresMaria Célia Delduque, Eduardo Vázquez de Castro,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoA solução de controvérsias na saúde vem se dando pelo Poder Judiciário, gerando o fenômeno da judicialização. Essa forma de dirimir conflitos não atende ao SUS nem ao próprio órgão julgador. Este artigo empreende uma discussão sobre o instituto da Mediação, para contemplá-la como uma forma de exercício social de acesso à justiça. A Mediação é pouco utilizada no País. É ferramenta para a solução de controvérsias, a fim de evitar a necessidade de mobilização do Poder Judiciário. Trata-se de um instituto célere, de baixo custo e que mantém as garantias de acessibilidade à justiça como direito social. A Mediação pode amenizar as controvérsias que geram a judicialização.
Referência(s)