Portal de Periódicos da CAPES

Artigo Produção Nacional Revisado por pares

BIBTEX RIS

Da Segurança Nacional à Insegurança Jurídica nas Telecomunicações: o Código Brasileiro de Telecomunicações, 45 Anos Depois

2007; FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE; Volume: 9; Issue: 3 Linguagem: Português

1518-2487

Octavio Penna Pieranti,

Brazilian Legal Issues

Desde 1962, quinze Presidentes da Republica, incluindo os interinos, alternaram-se no poder. No mesmo periodo, a moeda brasileira mudou de nome sete vezes, em meio a idas e vindas do Cruzeiro que teimava em resistir. O Brasil modernizou-se e, com ele, as Comunicacoes. Em 1962, o pais – ou melhor, uma infima parte dele - sonhava vagamente com o que viriam a ser Telebras, Embratel e Radiobras. A estacao de Tangua e os satelites Brasilsat I e II fariam parte de uma infra-estrutura distante. A transmissao em frequencia modulada nao se impunha no radio brasileiro e a televisao aventurava-se em preto, branco e tons de cinza. Em 1962, depois de nove anos de discussao, foi promulgado o Codigo Brasileiro de Telecomunicacoes (CBT).