Produção Nacional
Revisado por pares
A Lei da Ficha Limpa: esfera pública e deliberação no cenário democrático brasileiro
2010; UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA; Volume: 5; Linguagem: Português
ISSN
2318-101X
Autores Tópico(s)E-Government and Public Services
ResumoInvestigando a aplicacao do conceito habermasiano de esfera publica e suas adequacoes para a consolidacao democratica, verifica-se a base dos principios da democracia deliberativa na fundamentacao de um espaco publico de participacao politica que tenha poder de intervencao nas decisoes governamentais. Analisa-se, para tanto, o caso da Lei da Ficha Limpa e sua repercussao no aparato governamental, com enfase no campo comunicacional da internet. A abordagem esta ancorada na premissa de que a participacao on-line possa se configurar como uma importante ferramenta deliberativa para a formatacao de um perfil diferenciado de esfera publica no Brasil. A possibilidade apresentada e a do estabelecimento de um formato renovado de exercicio democratico atraves de novas movimentacoes de participacao politica; trata-se, portanto, da possibilidade de que, na confluencia heterogenea da internet, possa haver uma chave de conexao capaz de trazer contribuicoes para o incremento do modelo democratico brasileiro, com a inclusao de ferramentas deliberativas.
Referência(s)