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BIBLIOTECA DIGITAL PAULO FREITE À LUZ DOS DIREITOS AUTORAIS: um sonho a mais não faz mal

2005; Volume: 1; Issue: 2 Linguagem: Português

1809-4775

Patrícia Silva de Morais, Edna Gomes Pinheiro,

Brazilian Legal Issues

As tecnologias da informacao e comunicacao (TIC’s) sao responsaveis pelas grandes transformacoes na sociedade contemporânea, as quais se materializam na reorganizacao do trabalho, na producao de negocios, bens e servicos, modificando as relacoes dos individuos com a ciencia, a tecnologia, o conhecimento e o trabalho. No mundo contemporâneo, a informacao e colocada a disposicao dos individuos atraves de tecnologias cada vez mais inovadoras. Essas novas tecnologias estao criando “bibliotecas sem paredes para livros sem paginas”. Mais conhecidos como Bibliotecas Digitais (BD), estas novas formas e suportes estao redefinindo os paradigmas atuais sobre informacao e comunicacao. A medida que avancamos na chamada Era da informacao, esta transicao faz surgir necessidades de repensar os modelos eticos, culturais e principalmente legais das demandas informacionais que surge na Web. Discute-se sobre os direitos autorais e a internet, especificamente no que se refere a discussao gerada a cerca de como a Biblioteca Digital Paulo Freire (BDPF) trata a questao dos direitos autorais em conformidade com a nova Lei dos Direitos Autorais (LDA) 9.610/98. Possibilitando diagnosticar ate que ponto a BDPF nao esta em conformidade a Lei supracitada.