Responsabilidade na gestão fiscal: reflexões pontuais da lei complementar nº 101/2000 no contexto dos Estados-Membros
2007; Volume: 4; Issue: 16 Linguagem: Português
10.21056/aec.v4i16.602
ISSN1984-4182
Autores Tópico(s)Academic Research in Diverse Fields
Resumo1 Introdução - 2 A Lei de Responsabilidade na gestão fiscal - 2.1 Considerações gerais - 2.2 As normas da Constituição Federal e a responsabilidade na gestão fiscal - 3 A Lei Complementar nº 101/2000 - 3.1 Análise geral da Lei - 3.2 Planejamento - 3.3 Transparência - 3.4 Receitas - 3.5 Renúncia de receita - 3.6 Despesas públicas - 3.7 Despesas de pessoal - 4 Conclusão - Referências
Referência(s)