Partilha do poder no Enclave Angolano de Cabinda: Modelo e processo
2014; Issue: 4 (8) Linguagem: Português
10.4000/mulemba.416
ISSN2520-0305
Autores Tópico(s)Political and Social Issues
ResumoA investigação da qual resultou o presente artigo visou apresentar um novo modelo e processo de partilha do poder no Enclave angolano de Cabinda, que poderá contribuir para conferir um acréscimo de sustentação teórica e de rigor metodológico ao processo instituído pelo Decreto-Lei n.º 1/07, de 02 de Janeiro de Conselho de Ministros, que aprova o «Estatuto Especial para a Província de Cabinda (EEC)», resultado da Resolução no 27-B/06, de 16 de Agosto da Assembleia Nacional, que estabelece o Memorando de entendimento para a paz e reconciliação na Província de Cabinda (MEPRC). Para isso, começou por identificar, entender e explicar as motivações e as causas de convivência menos saudável entre Luanda e Cabinda, o conhecimento da sociedade cabindesa e as possíveis redes de poder nela existentes. Depois, analisou os procedimentos aplicados no modelo do EEC, e em conhecidos modelos de regulação, contenção e gestão de conflitos político-identitários internos. A partir da articulação lógica daqueles conceitos e procedimentos, com recurso à imaginação criativa e a alguns casos paradigmáticos de uma arrumação contemporânea de relações, factos e processos socio-culturais, históricos e políticos, foi concebido um modelo original de partilha do poder no Enclave de Cabinda, sem perder de vista a sua necessária contextualização à luz da realidade angolana. O desenvolvimento do modelo proposto teve por base o estudo e a análise das estratégias mais comuns e modelos paradigmáticos frequentemente recorridos pelos Estados nos cenários contemporâneos para a prevenção, gestão e resolução pacífica de conflitos internos, secessionistas, político-identitários ou sócio-culturais, desde as federações e arranjos territoriais das populações, os modelos democráticos, da divisão do espaço e do território à partilha de poder e ao pluralismo.
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