Tutelas jurisdicionais específicas como instrumentos para alcançar a efetivação dos direitos sociais na sociedade de consumo brasileira
2014; UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA; Volume: 15; Issue: 1 Linguagem: Português
ISSN
2179-7943
Autores Tópico(s)Human Rights and Development
ResumoO presente trabalho procurou mostrar a sociedade de consumo como instrumento de condicionamento da pessoa humana e fator de limitacao da realizacao dos direitos humanos fundamentais, em especial, os direitos sociais, de forma a exigir do Estado a disposicao de instrumentos jurisdicionais, de ordem material e processual, para ultrapassar limitacoes politicas e ideologicas e alcancar a justica, a seguranca e o bem-estar dos participes das relacoes juridicas. Diante dessa perspectiva, este trabalho apresentou a vinculacao das relacoes privadas aos direitos fundamentais e da aplicacao das tutelas jurisdicionais mandamental e executiva lato sensu para que a efetividade do direito possa se realizar de forma especifica, quer de forma preventiva, quer de forma ressarcitoria, diante dos conflitos juridicos que surgem naturalmente em uma sociedade de consumo, aos moldes da realidade que o sistema neoliberal tem imposto global e localmente, apresentando para tanto algumas aplicacoes praticas desses instrumentos processuais na area do direito a saude no Brasil.
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