Produção Nacional
Revisado por pares
Lei Geral da Copa: A Expressão do Direito Penal Enquanto Mecanismo de Manutenção do Status Quo.
2014; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 8; Issue: 4 Linguagem: Português
10.5585/157
ISSN2358-1352
AutoresPaulo César Corrêa Borges, Olívia Felippe Fogaça,
Tópico(s)Physical Education and Sports Studies
ResumoRESUMO: A Copa do Mundo e um evento de muita celebracao, em especial para o Brasil, o “pais do futebol”. Neste ano de 2014, os brasileiros terao a grandiosa oportunidade de sediar o Mundial, oportunidade essa que abre espaco para reformas urbanas, investimentos estrangeiros, enfim, uma melhoria na condicao de vida do cidadao. Por outro lado, uma reflexao mais cuidadosa faz insurgir serios problemas enfrentados pelo pais e que sao agravados com a vinda do evento. A aprovacao da Lei no 12.663/12, a Lei Geral da Copa, significa uma afronta direta a principios constitucionais, recorrendo ao direito penal atraves da criacao de crimes de carater temporario em prol dos interesses da FIFA, entidade organizadora do evento. Tracando um paralelo com a Copa do Mundo de 2010, sediada pela Africa do Sul, o que se observa e uma transgressao em mesma medida, transgressao essa que se mostra ausente nos demais paises-sede dos ultimos vinte anos, os quais, por sua vez, tem em comum a situacao de paises desenvolvidos. Nesse sentido, tal reflexao faz indagar acerca da relacao entre o poder economico em jogo e a funcao que o direito penal acaba exercendo. DOI: 10.5585/rdb.v8i4.157
Referência(s)