A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002
2010; UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA; Volume: 5; Issue: 1 Linguagem: Português
10.5902/198136947047
ISSN1981-3694
Autores Tópico(s)Law, Economics, and Judicial Systems
ResumoEste trabalho aborda a teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Novo Código Civil de 2002. Sem esgotar a matéria, analisam-se os conceitos de pessoa jurídica, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e seu desenvolvimento, bem como o tratamento legislativo dado à matéria pelo Código Civil Brasileiro.
Referência(s)