Produção Nacional
O IMPOSTO DE RENDA SOBRE GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS: AS INJUSTIÇAS PERPETRADAS PELA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
2014; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 2; Issue: 2 Linguagem: Português
ISSN
2317-837X
Autores Tópico(s)Economic Theory and Policy
ResumoO presente artigo visa a um aprofundamento do estudo de uma das hipoteses especificas de incidencia do Imposto sobre a Renda: os ganhos de capital na alienacao de bens imoveis. Nesse interim, pretende demonstrar que as atualizacoes na base de calculo do tributo permitidas atualmente pela Receita Federal do Brasil sao calculadas de forma desconexa a realidade, perpetrando graves injusticas tributarias.
Referência(s)