Normas gerais do direito financeiro
1954; Fundacao Getulio Varagas; Volume: 37; Linguagem: Português
10.12660/rda.v37.1954.13996
ISSN2238-5177
Autores Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoSUMARIO: Origem do dispositivo constitucional sobre a materia. Definicao de norma geral. Cunclusoes de Carvalho Pinto. Regulamentacao de preceitos constitucionais. Competencia tributaria e suas limitacoes. Discriminacao de Rendas. Mecanismo da tributacao. Imposto, taxa e contribuicao. Parafiscalidade. Emprestimo compulsorio. Direito tributario substantivo. Cobranca de tributos majorados. Direito penal tributario. DiTeito tTibutaTio pTocessual. Conclusoes. Bibliografia.
Referência(s)