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Artigo Produção Nacional Revisado por pares

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A implementação de políticas públicas para a mobilização nacional: a inserção do tema mobilização no Livro Branco de Defesa

2011; Issue: 24 Linguagem: Português

2316-4891

Carlos Eduardo De Franciscis Ramos,

Education and Public Policy

Este trabalho versa sobre a insercao do tema mobilizacao no Livro Branco de Defesa Nacional – LBDN, como parte da adocao de politicas publicas em prol da mobilizacao nacional. O LBDN, instituido pela Lei Complementar - LC No 136/2011 e um documento de carater publico, em forma de livro, que permitira o acesso ao amplo contexto da Estrategia Nacional de Defesa - END, apresentando para a sociedade brasileira e para a comunidade internacional o enfoque governamental sobre o tema da defesa nacional. Ao divulgar e detalhar a politica e a estrategia de defesa do pais, constituira um instrumento gerador de confianca mutua entre os paises e de transparencia para todos os brasileiros. O LBDN abordara, dentre outros, assuntos como o cenario estrategico para o seculo XXI; a politica nacional de defesa; a END; a modernizacao das Forcas Armadas e o suporte economico da defesa nacional. A mobilizacao nacional, instituto presente na carta magna brasileira de 1988 e na LC No 11.631/2007, e um conjunto de atividades planejadas, orientadas e empreendidas pelo Estado, complementando a logistica nacional, para capacitar o Pais a realizar acoes estrategicas no campo da defesa nacional, diante de agressao estrangeira. Sendo assim, cabe ao Sistema Nacional de Mobilizacao - SINAMOB, composto por diversos orgaos e ministerios e tendo o Ministerio da Defesa - MD como orgao central, atuar ordenada e integradamente no planejamento e na execucao da mobilizacao e da desmobilizacao nacionais. Seu funcionamento ocorre desde o tempo de paz, quando, por meio de politicas e programas sao realizadas as atividades de preparo visando a defesa nacional. Nesse sentido, a recente aprovacao da politica de mobilizacao nacional coloca o SINAMOB em uma nova dimensao, implicando em acoes para os demais integrantes do sistema. Entretanto, ate o presente momento, somente o MD, tambem representante da expressao militar, progrediu no desenvolvimento de uma politica de mobilizacao e desmobilizacao militar. Por conseguinte, observa-se uma lacuna na operacionalizacao dos procedimentos de cada integrante do SINAMOB. Diante do exposto, e inequivoca a oportunidade de inclusao do tema mobilizacao nacional no LBDN, devido a sua importância singular e a transversalidade do tema, contribuindo de forma indissociavel para as discussoes e divulgacao da defesa nacional no Brasil.