A responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento: evolução histórica e disciplina no Direito Comparado
2012; Volume: 38; Issue: 2 Linguagem: Português
ISSN
1984-7718
Autores Tópico(s)International Environmental Law and Policies
ResumoEste artigo apresenta um estudo sobre a responsabilidade pelos riscos do desenvolvimento atraves de sua evolucao historica e do tratamento que e dado a materia no Direito Comparado. O artigo examina as disposicoes da Diretiva Europeia 85/374, as legislacoes nacionais de transposicao dessa Diretiva aos paises que integram a Comunidade Economica Europeia e as ponderacoes apresentadas no Livro Verde sobre a responsabilidade civil decorrente dos danos provocados por produtos defeituosos. O artigo tambem apresenta a descricao de alguns casos tragicos que servem para demonstrar a importância de se imputar a responsabilidade pelos riscos do desenvolvimento, sobretudo no que concerne aos produtos farmaceuticos e alimentares.
Referência(s)