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A LUTA PELOS DIREITOS ANIMAIS NO BRASIL: PASSOS PARA O FUTURO

2013; UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA; Volume: 7; Issue: 10 Linguagem: Português

10.9771/rbda.v7i10.8402

2317-4552

Laerte Fernando Levai,

Brazilian Legal Issues

A forma do ser humano tratar os animais sofreu mudanças<br />nos últimos três séculos. No âmbito jurídico, apesar da aprovação de<br />algumas leis proibitivas de comportamentos cruéis, os animais nãohumanos<br />apenas passaram da categoria de “coisa de ninguém” para<br />“bem de uso comum do povo”, de modo que ainda permanecem submetidos<br />aos interesses do Homo sapiens. O mandamento constitucional<br />do artigo 225 par. 1º, inciso VII, todavia, permite uma mudança dessa<br />perspectiva instrumental, porque os animais foram ali reconhecidos<br />como seres sensíveis. A história revela que há durante um século o<br />movimento de defesa animal vem se articulando no Brasil, sendo o<br />ENDA – Encontro Nacional de Direitos Animais, o melhor exemplo<br />na atualidade. Este encontro ativista, que semeia os campos do futuro,<br />faz com que centenas de pessoas se reúnam em função do mesmo<br />ideal de justiça.