Consequencialismo e o Argumento Econômico em Juízo: Estudo Sobre a Utilização do Argumento do Risco Sistêmico dos Planos Econômicos na ADPF 165
2014; UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA; Volume: 8; Issue: 1 Linguagem: Português
10.18840/1980-8860/rvmd.v8n1p1-24
ISSN1980-8860
Autores Tópico(s)Law, Economics, and Judicial Systems
ResumoRESUMO O direito comporta o argumento economico em certas discussoes, inclusive por opcao do legislador, sendo possivel observar a utilizacao do argumento economico em juizo. Todavia, pouco se questiona de que modo e como os argumentos economicos estao sendo enfrentados pelos juizes. O artigo propoe contribuir para o debate apresentando um estudo a partir do argumento do risco sistemico dos planos economicos (Cruzado, Bresser, Verao, Collor I e II) na ADPF 165, ainda em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A abordagem sera o exame do argumento economico conhecido como consequencialista. Sera possivel apresentar uma tipologia deste argumento no Brasil e indicar o perigo da descaracterizacao do consequencialismo para o direito. A conclusao aponta para um alerta, as exigencias para uma avaliacao segura do argumento consequencialista.
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