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A AÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA NO DIREITO PENAL

2016; Volume: 3; Issue: 4 Linguagem: Português

10.22293/2179-507x.v3i4.129

2317-6555

Leonardo J. A. Siqueira,

Brazilian Legal Issues

O presente trabalho visa examinar as peculiaridades surgidas do estudo da ação de legítima defesa, principalmente, as denominadas situações limites, analisando-as a partir das finalidades do próprio instituto. Com isso, passou-se a desenvolver o requisito da necessidade de defesa, dando proeminência ao princípio da menor lesividade. Depois, analisou- se o requisito do uso moderado dos meio necessários, partindo da difícil questão da proporcionalidade de bens, desembocando nas principais questões derivadas desse requisito. Por fim, passou-se a examinar as situações limites, isto é, os casos que, devido a certas condições especiais, foi necessário dar um tratamento diferenciado, onde temos uma relativização do que se defendeu nos tópicos anteriores, o que não significa contradição dogmática, e sim, uma adequação especial a casos notadamente diferentes.