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Entrevista - Educação básica obrigatória e gratuita: avanços e desafios

2012; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; Volume: 4; Issue: 7 Linguagem: Português

10.1234/rde.v4i7.79

2238-4391

Francisco das Chagas Fernandes, Lisete Regina Gomes Arelaro, Regina Vinhaes Gracindo,

Education Pedagogy and Practices

Nos ultimos anos, varios esforcos, acoes e politicas vem sendo realizados, para garantir educacao basica de qualidade a todos: as mudancas na logica e alcance do financiamento, com a criacao do Fundeb, a ampliacao dos programas suplementares de material didatico escolar, transporte, alimentacao e assistencia a saude, as politicas ligadas a inclusao e diversidade e, em 2009, a aprovacao da Emenda Constitucional no 59, de 2009, que preve a reducao anual do percentual da Desvinculacao das Receitas da Uniao (DRU), incidente sobre os recursos destinados a manutencao e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituicao Federal; a obrigatoriedade e gratuidade do ensino de quatro a dezessete anos; a ampliacao da abrangencia dos programas suplementares para todas as etapas da educacao basica; a definicao de que os entes federados estabelecam formas de colaboracao, de modo a assegurar a universalizacao do ensino obrigatorio; a definicao da duracao decenal do Plano Nacional de Educacao e a meta de aplicacao de recursos publicos em educacao como proporcao do Produto Interno Bruto (PIB). Situar esses avancos legais e problematizar os desafios e possibilidades para a garantia da obrigatoriedade e universalizacao da educacao de quatro a 17 anos e o foco desta entrevista, com Francisco das Chagas Fernandes1, Lisete Regina Gomes Arelaro2 e Regina Vinhaes Gracindo3, realizada pelo editor de Retratos da Escola, Luiz Fernandes Dourado.