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Insulamento burocrático, accountability e transparência: dez anos de regulação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

2014; Escola Nacional de Administracao Publica; Volume: 60; Issue: 4 Linguagem: Português

10.21874/rsp.v60i4.30

2357-8017

Pedro Ivo Sebba Ramalho,

Business and Management Studies

Este artigo estuda os instrumentos e mecanismos de transparência e accountability das agências reguladoras brasileiras. Por meio da caracterização dos processos de controle, participação e acesso a informações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), analisa-se como as agências têm utilizado tais instrumentos e mecanismos para acolher e processar diversos interesses do processo regulatório, promover a estabilidade das regras do jogo e reforçar a sua legitimidade no ambiente político e social em que elas estão inseridas. Foram utilizados dados relativos aos diversos instrumentos de transparência e accountability, bem como às instâncias e mecanismos de participação da sociedade no processo regulatório da Anvisa. Conclui-se que a accountability das agências é um contrafluxo à tendência de insulamento, ao mesmo tempo em que se pode configurar um esforço de reconhecimento pela sociedade da chegada de um novo aparato institucional no Estado brasileiro: as agências reguladoras.Palavras-chave: agências reguladoras, Anvisa, accountability.