Lei das sociedades por ações : permanência, mutações e mudança
2001; Issue: 41 Linguagem: Português
ISSN
1984-1841
Autores Tópico(s)Corporate Insolvency and Governance
ResumoO autor situa na base de sua exposicao o permanente desencontro entre a normalidade empresarial, os preceitos legais e a realidade quando se trata do Direito Societario. Com referencia as Sociedades por Acoes, destaca quatro modalidades de mutacoes: a pratica que nao vulnera formalmente a legislacao; a impossibilidade do exercicio de determinada atribuicao legal; a que decorre da pratica que contradiz a lei; e a que se processa mediante interpretacao. A partir destas premissas passa a oferecer reflexoes sobre o processo de mudanca na Lei das Sociedades por Acoes, prometendo para trabalho futuro detalhes sobre as mudancas efetuadas pela Lei 10303/2001. Chama de “pinceladas” as observacoes desenvolvidas e as analisa como sendo o “acodamento” , a “hipocrisia”, “avanco e avanco retrocedido” revelado, entre outros, no aprimoramento da sistematica juridica para as acoes preferenciais; o mesmo para o direito de retirada e para a alienacao do controle de companhia aberta. Assim, considera “avanco” a redacao pela Lei 9457/1997 sobre a Lei 6404/1976 sobre direito de retirada e cisao da companhia. Como “retrocesso” aparta o voto multiplo nas eleicoes do Conselho de Administracao da Companhia (art. 141 da Lei 6404/76). Conclui que o legislador partiu da Lei 6404/1976, efetuou adaptacoes necessarias, por a Lei 8021/1996, retrocedeu com a Lei 7958/89, avancou com a Lei 9457/1997, e, por fim, avancou com a Lei 10303/2001, mas regrediu em relacao ao texto de 1976.
Referência(s)