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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares

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Management of water resources in the Cantareira Water Producer System area: a look at the rural context

2013; Instituto de Pesquisas Ambientais em Bacias Hidrográficas (IPABHi); Volume: 8; Issue: 3 Linguagem: Português

10.4136/ambi-agua.1162

1980-993X

Rafael Eduardo Chiodi, Oscar Sarcinelle, Alexandre Uezu,

Fish biology, ecology, and behavior

A Política Nacional de Recursos Hídricos estabeleceu os princípios da participação, integração e descentralização, além de novos instrumentos para a gestão dos recursos hídricos no Brasil. Com eles, surgiram vários desafios para a sua efetividade, dentre os quais, o fato da gestão ter de ser processada no quadro do ordenamento territorial rural. A área de contribuição do Sistema Cantareira na Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba é um cenário propício para o entendimento deste desafio. Neste cenário, foram analisados aspectos da efetivação dos princípios e de dois instrumentos da gestão dos recursos hídricos sob a ótica da participação de produtores rurais, da integração entre a gestão dos recursos hídricos e o uso do solo rural, e das políticas públicas para o meio rural. Para isto, foi realizada uma pesquisa documental e bibliográfica e consideradas as conclusões sobre as discussões levantadas em reuniões da Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água no Meio Rural (CT-Rural). A ausência de participação de representantes de produtores rurais na CT-Rural e pouca preocupação nos instrumentos de gestão estudados para ampliar essa participação foram identificadas. Entretanto, o apoio aos projetos de pagamento por serviços ambientais (PSA) coloca estes produtores e esta área em lugar de destaque, além de estar sendo uma aposta para integrar a gestão dos recursos hídricos e uso do solo rural. Contudo, mesmo que esse apoio seja um reconhecimento da importância dos produtores rurais, destaca-se a pouca prioridade dada ao contexto rural da área estudada para a gestão dos recursos hídricos no Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.