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Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre MP/BA e Jardim Zoológico de Salvador/BA

2014; UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA; Volume: 3; Issue: 4 Linguagem: Português

10.9771/rbda.v3i4.10474

2317-4552

Heron Santana Gordilho,

Rural Development and Agriculture

Pelo presente instrumento, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO<br />ESTADO DA BAHIA, por intermédio da Primeira e da Segunda<br />Promotorias de Justiça do Meio Ambiente de Salvador, doravante<br />denominadas MINISTÉRIO PÚBLICO, e a SECRETARIA DE MEIO<br />AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - SEMARH, localizado no<br />Centro Administrativo da Bahia, 3ª Avenida, nº 390, 4º Andar, por<br />seu Secretário da pasta, doravante denominado COMPROMISSÁRIO.