Produção Nacional
A CODIFICAÇÃO CIVIL DO DIREITO DE PROPRIEDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E SEU CONFLITO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1.988.
2013; UNIVERSIDADE EVANGÉLICA DE GOIÁS; Linguagem: Português
ISSN
2236-5788
Autores Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO autor analisa a mutacao do direito de propriedade operada no ordenamento juridico patrio, fundamentando-se na evolucao historica universal do instituto, desde o modelo depropriedade concebido na Roma Antiga ate sua regulacao contemporânea. Ao final, aponta a antitetica regulacao do instituto pelo Codigo Civil vigente (arts. 524 e527) em face da atual Carta Magna. Indicando, ainda, a interpretacao desses dispositivos conforme a Constituicao, assim como delineia a progressista concepcao do direito de propriedade noincipiente estado social brasileiro.
Referência(s)