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Artigo Produção Nacional Revisado por pares

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AMICUS CURIAE E A ÉTICA DO DISCURSO DE JÜRGEN HABERMAS

2010; UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ; Volume: 13; Issue: 13 Linguagem: Português

10.35356/argumenta.v13i13.175

2317-3882

Ana Carolina Silveira Buzingnani, Bianco Zalmora Garcia,

Brazilian Legal Issues

O presente trabalho tem como objetivo apresentar o instituto do Amicus Curiae como um instrumento de participacao e legitimacao democratica na producao de normas e, tambem, como um dos possiveis interpretes constituicionais propostos por Peter Haberle junto ao Poder Judiciario. Contextualiza sob o enfoque habermasiano o agir comunicativo do Amicus Curiae, abordando dentro da concepcao pragmatica austiniana universal os atos elementares de fala apresentados na comunicacao mediada pela linguagem, bem como a pretensoes de validade observadas na interacao participativa das Audiencias Publicas. Defende-se, por fim, que a participacao efetiva do Amicus Curiae como meio de legitimar os provimentos jurisdicionais nao se concretiza somente pelo fato de representar uma parcela da sociedade atingida pela norma a ser criada, mas tambem e principalmente por fazer parte de um processo de criacao baseado na forma etico discursiva.