Produção Nacional
O Estado Atuante e o Fantasma do Autoritarismo
2012; Volume: 9; Issue: 45 Linguagem: Português
10.11117/dpu.v1i45.1261
ISSN2236-1766
Autores Tópico(s)Public Health in Brazil
ResumoO presente artigo se debruca sobre a tematica dos principais desafios contemporâneos do Estado Social de Direito no Brasil, sendo este desdobramento logico-juridico do Estado Democratico de Direito, principio basilar previsto na Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988. Para tanto, com vistas a confrontar realidade e teoria, foi utilizada analise bibliografica das doutrinas juridica, politica, historica e sociologica, nacionais e estrangeiras. Neste sentido, a analise da estrutura constitucional brasileira, da jurisprudencia do Tribunal Constitucional e das politicas de implementacao dos direitos sociais, todas observadas sob seus aspectos historicos e sociologicos, se faz imprescindivel. Constata-se que, entre problemas especificos como saude, educacao e acesso a justica, prepondera o problema do possivel desvio governamental das politicas sociais para o autoritarismo, tao presente no passado politico brasileiro. Concluiu-se que o governo autoritario pode encontrar tanto na liberdade como na igualdade argumentos que lho justifiquem; contudo, a solidez e independencia das instituicoes estatais e a sociedade sao os fatores determinantes do sucesso ou do fracasso de qualquer empreitada autoritaria.
Referência(s)