Artigo Produção Nacional Revisado por pares

A proteção internacional dos direitos humanos e o direito internacional do meio ambiente

2008; UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ; Volume: 9; Issue: 9 Linguagem: Português

10.35356/argumenta.v9i9.117

ISSN

2317-3882

Autores

Valério de Oliveira Mazzuoli,

Tópico(s)

Brazilian Legal Issues

Resumo

O artigo objetiva tratar da protecao internacional ao meio ambiente a partir de reflexoes sobre o moderno direito internacional publico. Analisa como tal protecao ocorre no sistema interamericano de direitos humanos, na Constituicao Federal brasileira de 1988 e nos tratados de direitos humanos.

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