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Justiça eleitoral e judicialização das eleições no Brasil

2011; Volume: 102; Issue: 102 Linguagem: Português

10.9732/133

2359-5736

Eduardo Meira Zauli,

Comparative constitutional jurisprudence studies

O artigo trata de um dos aspectos da judicializacao da politica no âmbito do sistema politico brasileiro: a judicializacao da competicao eleitoral. A partir de uma concepcao acerca do funcionamento de um sistema democratico, caracteriza-se o modelo de governanca eleitoral adotado no Brasil com enfase na participacao da Justica Eleitoral nos processos eleitorais. Em seguida sao abordados alguns episodios da judicializacao das eleicoes no Brasil a partir de decisoes proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Ao final problematiza-se a interferencia da Justica Eleitoral nos processos eleitorais, chamando-se a atencao para os fundamentos da legitimidade de um arranjo institucional que assegura aos tribunais o poder de revisao de decisoes produzidas em âmbito parlamentar.