O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR
2010; Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte; Volume: 3; Issue: 2 Linguagem: Português
ISSN
1809-3280
AutoresLígia Silva de França, Raísa Andrade de Alexandria Sousa,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoPreocupa-se este ensaio em analisar as unioes entre pessoas do mesmo sexo a luz da concepcao de familia inovada pela Constituicao vigente. Este novo conceito esta no chamado primado do sentimento nas relacoes , vez que a familia e construcao da natureza e da cultura do ser humano e existe independentemente de qualquer ordenamento juridico. Portanto, defendemos a compreensao das relacoes homoafetivas como entidades familiares, para a consagracao do principio da dignidade da pessoa humana, bem como de seus corolarios: liberdade e igualdade.
Referência(s)