Produção Nacional
A nova pirâmide jurídica: a prisão do depositário infiel vista pelo STF
2010; Issue: 17 Linguagem: Português
10.13037/dh.n17.942
ISSN1518-594X
AutoresCarlos João Eduardo Senger, Wallace C. Dias,
Tópico(s)Legal and Constitutional Studies
ResumoA pirâmide juridica, proposta na obra de Hans Kelsen, recebeu um novo patamar a partir do julgamento sobre prisao do depositario infiel. O Supremo Tribunal Federal refez sua posicao classica de escalonar os tratados internacionais como lei ordinaria, de sorte que, na visao hodierna, os pactos de direitos humanos merecem um status supralegal, posicao esta nao prevista pelo constituinte de 1988. Neste trabalho, serao estudados os reflexos desta decisao e como ela pode alterar o Direito como um todo, seja na esfera internacional, seja na nacional. Palavras-chave: direitos humanos, depositario infiel, pirâmide juridica.
Referência(s)