Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares

Ativismo jurídico transnacional e o Estado: reflexões sobre os casos apresentados contra o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

2007; Associação Direitos Humanos em Rede; Volume: 4; Issue: 7 Linguagem: Português

10.1590/s1806-64452007000200003

ISSN

1983-3342

Autores

Cecília MacDowell Santos,

Tópico(s)

Historical and Contemporary Political Dynamics

Resumo

Este artigo analisa o crescente uso, por ONGs locais e transnacionais de direitos humanos, dos instrumentos jurídicos internacionais para o reconhecimento e a proteção dos direitos humanos, um fenômeno que a autora denomina de " ativismo jurídico transnacional".

Referência(s)