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A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DO PROGRAMA TERRITÓRIOS DA CIDADANIA NO ESTADO DE RONDÔNIA

2014; Volume: 20; Issue: 30/31 Linguagem: Português

10.22295/grifos.v20i30/31.2363

2175-0157

Oleides Francisca de Oliveira, Gleimíria Batista da Costa, Heleniza Ávila Campos, Jeoval Batista da Silva,

Urban Development and Societal Issues

Este artigo aborda as intervenções voltadas ao desenvolvimento territorial no Brasil, pelas políticas de desenvolvimento local/rural e mais especificamente pelo Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS) no Estado de Rondônia. Essa política, implantada no início do Governo Lula (2003), centrou-se em dois recortes territoriais em Rondônia: o Central e o Madeira Mamoré, à medida que foram os dois primeiros a participarem do Plano no estado. O artigo está estruturado em dois momentos: no primeiro, analisam-se os principais resultados do levantamento referente ao fluxo migratório para a ocupação e desenvolvimento do Estado de Rondônia entre 1950 e 2010; no segundo, reflete-se sobre a implantação do Programa Territórios da Cidadania nos dois recortes territoriais de Rondônia. Utilizam-se os procedimentos de análise de dados estatísticos disponíveis em órgãos oficiais e pesquisa documental – disponibilizada pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) – acerca de conceitos e avaliações de políticas públicas rurais no País. Parte-se da hipótese de que, no Brasil, a condição centralizada das políticas públicas rurais implementadas pelo governo federal pouco consideram as características regionais diferenciadas espacial, social e economicamente.